Defensora pública diz que detentos liberados pela justiça podem retornar ao presídio se descumprirem regras

^{Daniela Cardoso}

A defensora pública Helaine Pimentel, da Vara de Execuções Penais de Feira de Santana, falou ao Acorda Cidade sobre a liberação de mais de 300 detentos do regime semiaberto, que estão deixando o conjunto penal de Feira de Santana. Segundo ela, foram determinadas nas decisões algumas condições que o interno deve cumprir. Caso ocorra o descumprimento de alguma regra, ela explica que pode haver a regressão de regime, com o retorno para o presídio.

“Ele deve comparecer mensalmente em juízo pra comprovar as atividades que ele está exercendo, não pode mudar de residência sem avisar previamente ao juízo, não pode alterar o domicílio sem autorização judicial, não pode frequentar bares, casas de jogos de azar, tem que se recolher em casa das 20h às 6h da manhã do dia seguinte, nos dias úteis, e nos finais de semana deve permanecer em sua residência. No caso de uma das condições ser descumprida, pode gerar a regressão de regime e o retorno para o conjunto penal”, afirmou.

Sobre o medo da sociedade em aumentar os números da violência na cidade, a defensora pública Helaine Pimentel afirmou que o temor é aceitável, mas defendeu que a questão da violência perpassa por muitas outras questões. Além disso, ela disse que as condições vão ser devidamente fiscalizadas.

“A decisão do poder judiciário foi em consonância com o que determina o Supremo Tribunal Federal, que determina que na falta de vagas em estabelecimento adequado para o cumprimento de pena em determinado regime, o interno não pode ser submetido a cumprimento de pena em condições de um regime mais rigoroso, mais gravoso”, explicou.

Com informações do repórter Aldo Matos do Acorda Cidade.