Feira de Santana
Aprovado PL que dispõe sobre publicação de lista de espera para consultas, exames e cirurgias
O parágrafo único ressalta que a divulgação deverá garantir o direito de privacidade dos pacientes.
25/09/2018 às 15h32, Por Andrea Trindade
Acorda Cidade
Na sessão legislativa desta terça-feira (25), foi aprovado, em segunda discussão e por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei de nº 107/2018, de autoria do vereador Alberto Nery (PT), que dispõe sobre a divulgação das listagens dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública do município de Feira de Santana e dá outras providências. Os edis Cadmiel Pereira (PSC), Lulinha (DEM) e Gilmar Amorim (PSDC).
De acordo com o artigo 1° da matéria, serão divulgadas por meio eletrônico e com acesso irrestrito no sítio eletrônico oficial do município de Feira de Santana, as listagens dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde do município.
O parágrafo único ressalta que a divulgação deverá garantir o direito de privacidade dos pacientes, sendo divulgado apenas o número do Cartão Nacional de Saúde – CNS.
Conforme o artigo 2°, todas as listagens disponibilizadas deverão seguir rigorosamente a ordem cronológica de inscrição para a chamada dos pacientes.
“A ordem cronológica, mencionada no caput deste artigo, poderá ser alterada nas ocorrências de procedimentos emergenciais, de urgência ou de maior gravidade assim atestados por profissional competente, bem como por determinação judicial”, diz o parágrafo único.
Segundo o artigo 3°, as informações a serem divulgadas, observado o disposto no parágrafo único do artigo 1°, devem conter: I – a data de solicitação da consulta, do exame ou da intervenção cirúrgica; II – relação dos inscritos habilitados para o respectivo exame, consulta ou procedimento cirúrgico; e III – relação dos pacientes já atendidos.
O artigo 4° informa que as informações disponibilizadas deverão ser especificadas para o tipo de exame, consulta ou cirurgia aguardada e abranger todos os candidatos inscritos nas diversas unidades de saúde do município e entidades conveniadas.
De acordo com o artigo 5°, o Poder Executivo regulamentará, no que couber, a presente Lei. Já o artigo 6° diz que esta Lei entra em vigor no prazo de 90 (noventa) dias após a sua publicação.
Mais Notícias
1º de Maio
Sesc celebra Dia do Trabalhador com programação especial
O evento contará com festival de brincadeiras, jogos de salão, jogos eletrônicos e apresentações musicais de Cris Azevedo e banda...
30/04/2024 às 18h40
Comércio de Feira de Santana
Comércio de Feira de Santana terá horário especial para o Dia das Mães; confira
A ampliação do horário inicia a partir da próxima quarta-feira, dia 8 de maio.
30/04/2024 às 18h40
Feira de Santana
Prefeitura paga com reajuste de 4% salários de professores, agentes de endemias e de saúde
A medida atende a Lei de autoria do Poder Executivo nº 4.212, de 12 de abril de 2024, publicada no...
30/04/2024 às 18h29
Feira de Santana
Sindicatos e movimentos sociais realizam programação em comemoração ao Dia do Trabalhador na Praça da Matriz
O evento acontece a partir das 8h30 e contará com feira de produtos oriundos da agricultura familiar e apresentações musicais....
30/04/2024 às 17h05
Feira de Santana
Buracos deixam ruas nos bairros Mangabeira e Conceição interditadas há mais de um mês
Nos dois bairros, muitas residências estão correndo risco de desabar devido às estruturas comprometidas. Os alagamentos romperam as manilhas.
30/04/2024 às 12h49
Evento Gratuito
Ex-vendedor ambulante e ex-jogador de futebol, realiza palestra motivacional de como conquistar clientes nesta terça (30)
O evento gratuito será realizado às 19h desta terça-feira (30) na sede da Acefs.
30/04/2024 às 11h55