Bahia
Câmara de Salvador extingue 21 leis municipais após trabalho de Comissão do Revogaço
Projeto identificou leis em desuso e que atrapalhavam a liberdade das pessoas.
06/09/2018 às 07h25, Por Andrea Trindade
Acorda Cidade
A Câmara Municipal de Salvador revogou 21 leis e artigos de leis municipais após votação em plenário realizada na tarde desta quarta-feira (5). A iniciativa foi proposta pela Comissão Especial Temporária para Revisão e Revogação de Leis, idealizada pelo líder do Democratas na Casa, vereador Alexandre Aleluia.
O colegiado se reuniu com representantes de entidades de classe e do serviço público e chegou à lista final após articulação entre governo, oposição, representantes do Executivo e da sociedade civil organizada. “Não precisamos de tanta burocracia em nossa cidade. Precisamos de liberdade. Há um excesso de leis municipais que apenas dificultam o desenvolvimento econômico em nossa capital”, comemorou Alexandre.
Uma das leis extintas foi a 1.010/1960, que obrigava a instalação de fornos incineradores em empreendimentos imobiliários, caracterizada como norma válida, mas ineficaz. A Lei Orgânica do Município de Salvador veda em seu artigo 226 a incineração de lixo a céu aberto na capital baiana.
Havia leis que tornavam a atividade comercial ainda mais difícil, como a 4908/1994, que proibia a inscrição em fachadas ou similares de palavras escritas com grafia errada. Outra afrontava a tradição secular das feiras livres: a lei 4910/1994 proibia a exposição de produtos hortifrutigranjeiros no chão das feiras.
Ao todo foram revogadas as leis: 17/1948, 1010/1960, 4492/1992, 4872/1994, 4908/1994, 4910/1994, art 1º 3798/1987, 4083/1990, 4431/1991, 5088/1995, 5357/1998, 5534/1999, 5733/2000, 5735/2000, 6080/2002, 6092/2002, 6979/2006, 7863/2010, 8053/2011, 8296/2012 e 8546/2014.
“Sem dúvidas, esta tarde foi bastante especial para a cidade de Salvador e para os soteropolitanos. Não precisamos de leis e mais leis que só fazem atrapalhar a vida do cidadão e de quem quer empreender na capital. Chega de tanta burocracia. Vamos continuar enxugando o que não é necessário para ninguém”, afirmou o edil.
Mais Notícias
Brasil
Mortes no Rio Grande do Sul por causa das chuvas já chegam a 50
A Defesa Civil soma 32,2 mil pessoas fora de casa e 235 municípios afetados.
04/05/2024 às 07h45
Saúde dos Animais
Farmacêutica orienta melhor maneira de medicar os Pets; remédios manipulados são uma excelente opção
Acompanhe as melhores formas de tratar o seu bichinho, principalmente, referente a medicação administrada.
04/05/2024 às 07h22
Polícia
Homem é alvejado com vários tiros no Distrito de Ipuaçu
Não há informações sobre autoria e motivação do homicídio.
04/05/2024 às 07h00
Mensagem do Dia
Hoje é o melhor dia da sua vida!
Seja feliz hoje, sorria hoje, aproveite a vida hoje, seja competente, tenha iniciativa, comece hoje a construir o seus sonhos....
04/05/2024 às 06h43
Censo 2022
Na Bahia, a população quilombola é mais jovem e masculina, e a indígena é mais envelhecida e feminina do que a população geral
Os quilombolas são 2,8% da população baiana, e apenas 5,2% delas (20.771) vivem nos 48 Territórios oficialmente delimitados no estado....
04/05/2024 às 06h16
Acessibilidade
Rede SAC implementa atendimento em Libras para maximizar acessibilidade
Para usufruir da funcionalidade, basta acessar o site ou aplicativo do ba.gov.br
04/05/2024 às 06h12