Propostas da CPI dos Cartões de Crédito beneficiam lojistas e consumidores

Começaram a tramitar no Senado as propostas elaboradas pela CPI dos Cartões de Crédito, que foi encerrada no mês passado. A primeira (PLS 352/2018) cria o Certificado de Recebíveis de Cartão de Crédito (CRCC), que vai permitir que lojistas transformem seus créditos junto às operadoras de cartões em títulos e os negociem livremente. A proposta determina que o CRCC poderá ser negociado no mercado, e não apenas no sistema financeiro, como ocorre atualmente, permitindo que comerciantes ofereçam esses títulos como garantia aos fornecedores, ou mesmo, que os vendam para fundos de crédito, dentre outras alternativas. Autor do projeto e relator da CPI dos Cartões, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) explica que seu objetivo é diminuir o custo financeiro dos comerciantes, beneficiando ao final os consumidores, com redução de preços e dinamização econômica.

Combatendo os juros altos

Bezerra Coelho reforça que já é uma prática comum dos comerciantes antecipar os recebíveis no mercado financeiro. O problema é o que ele chama de "atitude anticompetitiva" dos bancos, que comumente negociam com taxas de juros "absurdamente altas para o risco envolvido". Segundo o senador, o comércio quando efetua a venda só vai receber 30 dias depois, "é o que se chama no jargão de mercado de D+30". Ele ainda observa que no caso dos recebíveis de vendas efetivamente realizadas o risco é zero, pois independentemente de o usuário do cartão pagar ou não, o lojista terá de ser pago. leia mais na Agência Senado.