O conselheiro Valtércio de Oliveira, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em caráter liminar, suspendeu as possíveis nomeações para suprir nove novas vagas de desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O pedido de providências foi feito pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA). No pedido, a Ordem alega que há uma “grave inversão de prioridades” do TJ-BA “no que tange à gestão de pessoal e provimento de cargos e funções na magistratura”. Na petição, salienta que as deficiências do funcionamento do primeiro grau podem ser demonstradas a partir dos dados informados no Justiça em Números 2017, ano-base 2016. O relatório indica que há 842 cargos de magistrados, mas que 231 estão vagos, “o que prejudica uma prestação jurisdicional em prazo minimamente razoável”. Destaca que o TJ-BA possui “o maior índice de congestionamento entre todos os tribunais do país" e tem o “menor índice de atendimento às demandas entre todos os tribunais". Entre outros argumentos, afirma que há uma desproporcionalidade da carga de trabalho recebida pelos servidores e do déficit de mais de 25 mil agentes públicos, além de o TJ-BA manter servidores ocupando cargos diversos para os quais foram aprovados em concurso público e abrigar não concursados, situação essa que ensejou a propositura de pedido de providências no próprio CNJ, com determinação de exoneração de 248 (duzentos e quarenta e oito) servidores nessa condição. Leia mais no Bahia Notícias.
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Dilton Coutinho, fundador do Acorda Cidade, é um radialista renomado com mais de 20 anos de experiência na cobertura jornalÃstica. Ele construiu uma carreira sólida marcada por sua dedicação à verdade e ao jornalismo ético. Atuando em diversos veÃculos de comunicação, Dilton ganhou reconhecimento por sua habilidade em abordar temas complexos com clareza e profundidade. Sua paixão por informar o público e sua integridade profissional fazem dele uma referência no jornalismo contemporâneo.
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