Campanha de anistia incentiva pagamento de tributos

O encaminhamento dos processos à Justiça será acelerado para execuções fiscais de contribuintes inadimplentes com o fisco municipal. Para evitar o processo, o contribuinte tem como incentivo a promoção da campanha de anistia de até 90% dos juros e multas dos tributos municipais até o dia 31 de janeiro.

A campanha com descontos nos juros e multas prossegue com redução gradativa dos descontos durante os próximos dois meses. No período de 1º a 28 de fevereiro, o contribuinte que regularizar a situação terá descontos de 80% nos juros e multas dos tributos. Já no período de 1º a 31 de março, os descontos serão da ordem de 70% sobre os juros e multas. Depois acabam os incentivos. Enquanto isso, quem estiver inadimplente já está com os processos para execução fiscal encaminhado à Justiça.

Somente no primeiro mês da campanha, durante em dezembro de 2010, cerca de 2400 contribuintes regularizaram a situação com a Secretaria Municipal da Fazenda. Os demais continuam com os processos em tramitação na Justiça.

Logo após o retorno do recesso da Justiça, o Governo Municipal dará prosseguimento para encaminhamento das execuções. E a partir deste ano, a Prefeitura também encaminhará todos os processos automaticamente à Justiça, inclusive o IPTU de 2011 que não for pago à vista ou parcelado até o dia 7 de abril. (As informações são da Secom).