O projeto de lei de conversão aprovado na quarta-feira (9) pela comissão mista do Congresso que analisou a medida provisória (MPV) 814/2017 reestrutura o setor elétrico e amplia a abrangência do texto. Deputados e senadores têm até o dia 1º de junho para votar a MP, que será submetida aos plenários da Câmara e do Senado. O texto, que teve 17 votos favoráveis e sete contrários, passou por sucessivas alterações nos últimos dias. O trecho mais polêmico da MP 814 — salienta o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), que presidiu a comissão mista — foi retirado do parecer pelo relator, deputado Júlio Lopes (PP-RJ). Ele suprime o artigo que autoriza o governo a incluir a Eletrobras e suas controladas no Programa Nacional de Desestatização (PND). Eduardo Braga comemorou a aprovação. Em uma rede social, ele afirmou que a matéria “reestrutura, reorganiza e viabiliza financeiramente o setor elétrico” e “garante segurança energética para os próximos 50 anos”. A medida provisória enviada pelo Poder Executivo tinha quatro artigos. Mas o relator, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), apresentou um texto com 29 artigos, que estendem o alcance da matéria. Do texto editado pelo governo, o relator mantém a ampliação do prazo de 36 meses para a prorrogação de contratos em sistemas isolados — 246 localidades onde vivem 760 mil consumidores, principalmente na Região Norte. De acordo com a MP, o prazo de prorrogação dos contratos pode ser estendido caso haja risco ao fornecimento de energia elétrica. Leia mais na Agência Senado.
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Dilton Coutinho, fundador do Acorda Cidade, é um radialista renomado com mais de 20 anos de experiência na cobertura jornalÃstica. Ele construiu uma carreira sólida marcada por sua dedicação à verdade e ao jornalismo ético. Atuando em diversos veÃculos de comunicação, Dilton ganhou reconhecimento por sua habilidade em abordar temas complexos com clareza e profundidade. Sua paixão por informar o público e sua integridade profissional fazem dele uma referência no jornalismo contemporâneo.
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