Foi implantado o Decreto Municipal nº 8.144, que regulamenta o Código Ambiental na cidade de Feira de Santana. A medida resulta na adequação da lei, com destaque para quatro pontos importantes para a preservação e defesa ambiental. Dentre os vários aspectos, a secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Semmam) destaca o cuidado e a atenção às Áreas de Preservação Permanente (APPs), principalmente nos locais sob forte pressão imobiliária. Segunda a secretaria, todo e qualquer empreendimento imobiliário deve, antes de iniciar a sua implantação, verificar a presença dessas áreas de restrição ambiental. Por isso, deve solicitar à Semmam uma Análise de Orientação Prévia (AOP), onde será informado todo o procedimento para o Licenciamento Ambiental.

Com base no Código Municipal de Meio Ambiente, a Semmam juntamente com a Secretaria de Planejamento deverão efetuar a demarcação das APPs situadas em áreas urbanas. A degradação em APP é falta gravíssima, estando o infrator sujeito a multa cujo valor mínimo é de R$ 50.100,00. Também são definidas todas as infrações ambientais, classificadas entre leves, graves e gravíssimas, e a aplicação das penalidades.

Outro aspecto importante ressaltado é referente a gestão ambiental dos empreendimentos de construção civil. Justamente por isso, toda obra deve ter o máximo cuidado com a gestão ambiental dos materiais usados na construção e seus resíduos. Obras civis a partir de 750 m2 de área a ser construída devem  apresentar a SEMMAM o seu Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção & Demolição – PGRSC&D, etapa necessária para a liberação do “Habite-se”.

Além disso, também trata da promoção da educação ambiental. Neste aspecto, a Semmam conta com o programa “Guardiões do Meio Ambiente”, coordenado por Horácio Amorim, diretor do Departamento de Planejamento e Educação Ambiental.
 

Dilton e Feito

Dilton Coutinho, fundador do Acorda Cidade, é um radialista renomado com mais de 20 anos de experiência na cobertura jornalística. Ele construiu uma carreira sólida marcada por sua dedicação à verdade e ao jornalismo ético. Atuando em diversos veículos de comunicação, Dilton ganhou reconhecimento por sua habilidade em abordar temas complexos com clareza e profundidade. Sua paixão por informar o público e sua integridade profissional fazem dele uma referência no jornalismo contemporâneo.

Dilton Coutinho, fundador do Acorda Cidade, é um radialista renomado com mais de 20 anos de experiência na cobertura jornalística. Ele construiu uma carreira sólida marcada por sua dedicação à verdade e ao jornalismo ético. Atuando em diversos veículos de comunicação, Dilton ganhou reconhecimento por sua habilidade em abordar temas complexos com clareza e profundidade. Sua paixão por informar o público e sua integridade profissional fazem dele uma referência no jornalismo contemporâneo.