Política
PGR se manifesta contra habeas corpus preventivo para Lula
No parecer, Raquel Dodge argumenta que o habeas corpus não pode ser concedido pelo STF porque o mérito do mesmo pedido ainda não foi julgado pela instância inferior, o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
14/02/2018 às 20h54, Por Maylla Nunes
Acorda Cidade
Agência Brasil- A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou hoje (14) parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o pedido de habeas corpus protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar a eventual prisão preventiva dele após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal.
No parecer, Raquel Dodge argumenta que o habeas corpus não pode ser concedido pelo STF porque o mérito do mesmo pedido ainda não foi julgado pela instância inferior, o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além disso, a procuradora reafirma entendimento favorável do Ministério Público pelo início da execução provisória da pena após julgados os recursos em segunda instância.
“Estes fundamentos mostram que, ao contrário do afirmado pelos impetrantes, a execução provisória da pena de prisão não é desproporcional nem levará injustamente à prisão réu cuja culpa ainda não esteja satisfatoriamente demonstrada. Muito ao contrário. É medida que observa a presunção de inocência, o duplo grau de jurisdição e corrige a grave disfunção que acometia o sistema penal do país”, argumentou a procuradora-geral no parecer.
Condenação
No dia 24 de janeiro, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a condenação de Lula na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP) e aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão. Na decisão, seguindo entendimento do STF, os desembargadores entenderam que a execução da pena do ex-presidente deve ocorrer após o esgotamento dos recursos pela segunda instância da Justiça Federal. Com o placar unânime de três votos, cabem somente os chamados embargos de declaração, tipo de recurso que não tem o poder de reformar a decisão, e, dessa forma, se os embargos forem rejeitados, Lula poderia ser preso.
No habeas corpus, a defesa do ex-presidente discorda do entendimento do STF que autoriza a prisão após os recursos de segunda instância, por entender que a questão é inconstitucional.
“Rever esse posicionamento não apequena nossa Suprema Corte – ao contrário – a engrandece, pois, nos momentos de crise, é que devem ser fortalecidos os parâmetros, os princípios e os valores. A discussão prescinde de nomes, indivíduos, vez que importa à sociedade brasileira como um todo. Espera-se que este Supremo Tribunal Federal, a última trincheira dos cidadãos, reafirme seu papel contra majoritário, o respeito incondicional às garantias fundamentais e o compromisso com a questão da liberdade”, argumentam os advogados na ocasião.
Mais Notícias
Esportes
Renato Gaúcho deixa o campo com o banco de reservas antes do apito final contra o Bahia
Apesar de terem saído antes do fim do jogo, alguns jogadores retornaram ao túnel para acompanhar o restante da partida....
28/04/2024 às 09h15
Polícia
Homem é preso ao fugir com veículo roubado em Feira de Santana
O suspeito foi encaminhado a uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Rua Nova e posteriormente conduzido à delegacia....
28/04/2024 às 08h34
Polícia
Jovem de 19 anos é morto a tiros no bairro Aviário em Feira de Santana
O delegado André Ribeiro presidiu o levantamento cadavérico.
28/04/2024 às 07h17
Polícia
Dois jovens são assassinados em Feira de Santana na noite de sábado (27)
Os corpos foram encaminhados ao Departamento de Polícia Técnica (DPT) para ser necropsiados.
28/04/2024 às 07h00
Brasil
Mega-Sena: ninguém acerta e prêmio acumula
A estimativa para o próximo sorteio é de R$ 6.500.000,00.
27/04/2024 às 21h44
Bahia
Bom Jesus da Lapa: Polícia Civil cumpre mandados relacionados a crimes de tráfico de drogas e homicídio
Também durante a operação, uma menor de idade foi detida.
27/04/2024 às 21h15