Aprovada instalação obrigatória de bloqueadores de celulares em presídios

Por unanimidade, o Plenário aprovou nesta quarta-feira (7) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 32/2018 – Complementar, que obriga a instalação, em 180 dias, de bloqueadores de sinal de telefones celulares em penitenciárias e presídios. Do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), a proposta obteve o voto favorável de 60 senadores e será encaminhada à Câmara dos Deputados. Ao concluir a votação, o presidente do Senado salientou o apoio de todos os partidos. "A aprovação do projeto por unanimidade mostra que estamos no caminho certo", concluiu Eunício.

Emendas

O projeto atribui à União a responsabilidade pela instalação dos equipamentos com recursos do Fundo Penitenciário (Funpen) e apoio dos estados e Distrito Federal. De acordo com emenda apresentada pelo senador Lasier Martins (PSD-RS), as operadoras, por sua vez, franquearão acesso irrestrito às informações para que as autoridades tornem mais eficiente o combate à criminalidade, uma vez que partem do interior dos presídios a organização de diversos crimes. Lasier explicou que sua emenda supre uma carência, que não estava no projeto de Eunício Oliveira, mas em proposta de sua autoria, o PLS 285/2017, que atribui à União a responsabilidade pela instalação do bloqueador de celular em todo o Brasil. A proposta tramita atualmente na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). O projeto de Lasier prevê o uso de recursos do Fundo de Fiscalização das Comunicações (Fistel) para instalação dos bloqueadores, enquanto o de Eunício estabelece a utilização do Funpen. O senador lembrou que representa um estado com um dos mais altos índices de criminalidade do pais, que ainda abriga o Presídio Central, que o senador classificou como o pior do pais. Somente em novembro de 2017, afirmou, 270 celulares foram apreendidos no presídio de Passo Fundo (RS) pelos agentes penitenciários. Leia mais na Agência Senado.