Comissão do Senado aprova primeiro Orçamento com teto de gastos

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) se deparou com um desafio em 2017: aprovar a primeira Lei Orçamentária Anual (LOA) após a definição de um teto de gastos para a União. De acordo com a Emenda Constitucional 95, a despesa de um ano fica limitada à do ano anterior corrigida apenas pela inflação. O projeto da LOA passou na CMO no dia 13 de dezembro, quando também foi aprovada em sessão conjunta do Congresso Nacional. Para o presidente da CMO, senador Dario Berger (PSDB-SC), adequar o Orçamento da União ao teto de gastos foi “uma dificuldade muito grande”. O parlamentar destacou, no entanto, que o projeto foi aprovado antes prazo previsto na Constituição (22 de dezembro). "Tivemos a oportunidade de elaborar uma peça orçamentária que pudesse expressar os anseios da população brasileira, mas que pudesse também ser uma peça mais real possível e fugir daquela ficção que muitas vezes nós aprovamos e não conseguimos transformar em realidade", afirmou Dario Berger. O Orçamento de 2018 prevê investimentos de R$ 68,8 bilhões e crescimento de 2,5% no Produto Interno Bruto (PIB). O texto fixa o salário mínimo em R$ 965 e os gastos com Previdência Social em R$ 585 bilhões. O pagamento dos juros da dívida pública deve consumir R$ 316 bilhões, e o déficit primário previsto para o governo federal é de R$ 157 bilhões. Outro projeto de destaque que passou pela CMO foi Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O texto orienta os parlamentares na elaboração da LOA. Pela primeira vez em mais de dez anos, a proposta foi aprovada antes do prazo estabelecido na Constituição (17 de julho). Leia mais na Agência Senado.