Limpeza urbana: TCM deve realizar auditoria em Feira

^{Acorda Cidade}

O Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas, na quinta-feira (09), as contas da prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho, relativas ao exercício de 2009. Cabe recurso da decisão. De acordo com site do TCM, o relator do processo, conselheiro José Alfredo, determinou o pagamento de multa de R$ o 10 mil e a realização de auditoria no setor de limpeza urbana do município, que gastou R$ 13,9 milhões no ano passado, e solicitou, com plena concordância dos demais conselheiros, que a auditoria seja estendida aos municípios de Camaçari, Simões Filho e Feira de Santana, que se encontram em situação similar.

O relator também solicitou a lavratura de termos de ocorrência contra a prefeita pelos seguintes motivos:

– Pagamento de tarifas bancárias, no montante de R$ 145.200, relativas a multas e juros por atraso no cumprimento de obrigações e divergência entre o saldo bancário conciliado e o valor informado no Balancete do mês de janeiro, de R$ 3.163;

– Pagamentos a secretários municipais baseados em convênios;

– Aplicação de recursos recebidos a título de royalties;

– Apuração do cumprimento do disposto no artigo 37, incisos II e IX da Constituição Federal;

– Prestações de contas de recursos municipais repassados a entidades civis não apresentadas, ainda que na defesa final;

– Comprovação da correlação entre iniciais de ações de execução judicial e os processos do TCM.
Íntegra do voto do relator. (O voto ficará disponível no portal após conferência).

O ACORDA CIDADE procurou os secretários da Fazenda e de Serviços Públicos  Wagner Walter Gonçalves e Luis Carlos Araújo, mas não conseguiu encontrá-los para falar sobre o assunto.