Feira de Santana

Sefaz encaminha 16 mil processos à Justiça

Dentre os 16 mil processos encaminhados à Justiça, 90% são referentes débitos com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

10/12/2010 10:59

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A Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) vai encaminhar à Vara da Fazenda Pública 16 mil processos de contribuintes inadimplentes para execução fiscal, na próxima quarta-feira (15) pela manhã. A iniciativa faz parte das ações de cobrança de tributos promovidas pelo Governo Municipal.

O secretário da Fazenda, Wagner Gonçalves, informa que a partir do próximo ano, o Governo Municipal pretende manter sempre atualizado o encaminhamento dos inadimplentes para execução fiscal. Após três meses do prazo de vencimento do pagamento do tributo, a Sefaz encaminhará o processo à Justiça automaticamente. “Um exemplo é o IPTU vencido em abril e não pago, já no mês de julho será encaminhado à Vara da Fazenda Pública”, afirmou.

Dentre os 16 mil processos encaminhados à Justiça, 90% são referentes débitos com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Os demais estão relacionados a parcelamento interrompido de ISS e taxas não pagas.

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