A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 629/15, do deputado Vitor Valim (PMDB-CE), que cria o Cadastro Nacional de Pedófilos, com o objetivo de reunir informações de condenados pelo crime de pedofilia. Segundo informações da Agência Câmara, a proposta segue diretamente para o Senado, a não ser que haja recurso para análise do texto pelo Plenário da Câmara. Segundo o autor, o cadastro não gerará custos e vai ajudar no combate à prática da pedofilia no País. Pelo projeto, o cadastro será mantido pelo Poder Executivo e operado em convênio celebrado com as unidades da Federação, para acesso e alimentação pelos seus órgãos de segurança pública, Ministério Público e Poder Judiciário. O parecer do relator, deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG), foi pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto e da emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. A emenda exclui do projeto a expressão “suspeitos”, deixando no cadastro somente o nome de condenados.
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Dilton Coutinho, fundador do Acorda Cidade, é um radialista renomado com mais de 20 anos de experiência na cobertura jornalÃstica. Ele construiu uma carreira sólida marcada por sua dedicação à verdade e ao jornalismo ético. Atuando em diversos veÃculos de comunicação, Dilton ganhou reconhecimento por sua habilidade em abordar temas complexos com clareza e profundidade. Sua paixão por informar o público e sua integridade profissional fazem dele uma referência no jornalismo contemporâneo.
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