Câmara aprova por projeto que institui 13º salário para vereadores de Jacobina

Na noite da última quarta-feira (29), os vereadores de Jacobina aprovaram um projeto de lei, de autoria da Mesa Diretora, que institui o pagamento do 13º salário para eles. A alegação usada foi de que o benefício é um direito garantido pela Constituição da República e pelo Tribunal de Contas a todos os agentes políticos. O benefício se estende ao prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. O PL de Resolução 1.739/2017 foi aprovado por 12 vereadores na sessão Ordinária, que foi antecipada da quinta para a quarta-feira. Apenas dois vereadores, Martins dos Santos (PT) e Tiago Dias (PROS), votaram contra a aprovação da proposta. O presidente do Legislativo, Noelson Oliveira, não votou, mas assinou parecer favorável à apresentação do projeto. Com a aprovação da norma, os 17 vereadores da cidade de Jacobina passam a receber o 13º salário no valor de R$ 8.000,00, que é referente ao salário mensal de cada parlamentar. Nesta quinta-feira (30), o vereador Martins dos Santos anunciou que irá apresentar um projeto para a revogação da lei que concede o benefício aos parlamentares. Segundo ele, apesar de ser legal, “o momento é inoportuno diante da crise econômica que vivem os municípios e a situação de calamidade que vive a população mais humilde do município de Jacobina”. Caso não consiga revogar a lei, o vereador Martins dos Santos afirma que irá doar o valor do 13º salário para entidades sociais.