O que muda na rotina das empresas com a reforma trabalhista? Especialistas respondem

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Aprovada em julho, a Reforma Trabalhista vai entrar em vigor em novembro deste ano. Com alteração em mais de 100 pontos da legislação, as novas regras alteram tópicos como a questão dos horários de expediente, férias, banco de horas entre outros. Mas o que isso altera na rotina das empresas? Gilberto Bento Júnior é advogado especializado em direito empresarial, ele relembra que a mudança de um modo geral está baseada nas negociações entre empresa e trabalhador. O advogado explica o que deve ser feito após todos os pontos terem sido debatidos pelas partes.

“A situação mais confortável tanto para a empresa quanto para o empregado é buscar um advogado de confiança, porque a sua relação trabalhista neste momento vai ter como instrumento mais forte o contrato de trabalho. Ou seja, o que estiver no contrato se tornará obrigação e passará a ser exigido.”

Gilberto Bento Júnior ainda revela que as empresas tem o procurado para esclarecer dúvidas com relação às mudanças. Entre elas, a questão da flexibilidade de horários e homologação das rescisões de contrato tem um maior destaque, sendo pontos de dúvidas para muitos empresários. Ele relembra que a questão do horário deve ser decidida em um ponto comum e que a distribuição do expediente deve ser confortável para as duas partes. Na questão da homologação, Gilberto explica que os acordos deverão ser levados a Justiça do Trabalho de forma detalhada e acompanhada por um advogado. A homologação é a garantia que a empresa ficará segura de possíveis reclamações e processos.

Com a possibilidade de negociar tantos pontos, o advogado relembra que de todas as mudanças, apenas cinco pontos não poderão ser negociados entre empresa e trabalhador. São eles: direito a férias, FGTS, aviso prévio, décimo terceiro e o pagamento de pelo menos um salário mínimo.

Sandra Batista é contadora e conselheira do Conselho Federal de Contabilidade. Ela avalia que as mudanças são necessárias para a modernização das relações trabalhistas entre empresas e empregados. Sandra ainda revela que as empresas tem procurado a categoria para reavaliar os contratos e na melhoria dos controles. Ela orienta o que os empresários devem fazer para fazerem uma transição tranquila para a nova legislação.

“É importante que a empresa avalie a sua necessidade olhando para as mudanças que tem na reforma trabalhista. Então é importante ela olhar esses pontos na reforma trabalhista e verificar neles o que ela pode trazer de melhoria nos controles e de seus instrumentos.”

Para ajudar tanto trabalhadores quanto empresas, a Confederação Nacional da Indústria lançou o aplicativo Conexão RT. A ferramenta tem como objetivo esclarecer as dúvidas sobre as mudanças na legislação trabalhista. O usuário pode consultar a versão atualizada e comparar com a antiga, além de poder marcar, compartilhar e converter para PDF os assuntos que sejam de maior interesse. O aplicativo é gratuito e está disponível para os sistemas Android e IOS.
 

Reforma Trabalhista também mudará dinâmica de contadores

Uma das consequências das mudanças que virão com a nova reforma trabalhista será no tipo de serviço prestado pelos contadores as empresas. Sandra revela que algumas demandas novas estão sendo enviadas pelas empresas para os escritórios de contabilidade. “Melhoria dos controles nas empresas e revisão dos contratos de trabalho. Isso porque a reforma trabalhista trouxe algumas condições que não existiam antes, como o fracionamento de férias, novas modalidades de contratos de trabalho”, conta a conselheira.

Sandra afirma que não terão novas obrigações por enquanto, já que o momento é de transição de uma legislação para a outra. Ela afirma que essa é uma preocupação em comum entre membros de Conselho Federal de Contabilidade e de empresários que procuram os profissionais da área. “A preocupação do curto espaço de tempo de discussão. São muitos pontos colocados na reforma, pontos que merecem um debate. Então a preocupação é com relação a maturação, não houve essa maturação”, explica Sandra.

Ela ainda relembra que muitos pontos que já existiam na prática trabalhista foram acertados e oficializados com a nova legislação. “A questão da contratação de autônomos. Antes havia uma insegurança muito grande e preocupação das empresas que contratavam essa modalidade de serviço pelo aspecto da continuidade. Agora existe uma tranquilidade. Trabalho de home Office.Há uma preocupação com relação aos sindicatos também. Antes nós tínhamos a contribuição obrigatória, agora é facultativo”, detalhou a contadora.

Sandra Batista acredita que a tendência é a relação entre as empresas e o empregado se torne mais transparente, além de um maior debate das relações de trabalho.