Senado marca para terça-feira decisão sobre afastamento de Aécio Neves

Ficou para terça-feira (3) a votação do Plenário do Senado sobre a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que, por 3 votos a 2, afastou Aécio Neves (PSDB-MG) do exercício de seu mandato e determinou o recolhimento noturno do senador em casa. Nesta quinta-feira (28) foi aprovado requerimento de urgência para análise da questão, mas a pedido do líder do PSDB, Paulo Bauer, a análise do ofício encaminhado pelo STF foi adiada. Vários senadores ponderaram que a situação é grave e deve ser tratada com prudência para evitar conflito institucional entre os Poderes Legislativo e Judiciário. Alguns senadores defenderam entendimento que o afastamento não tem respaldo na Constituição e pediram a votação imediata. Outros defenderam articular com o Supremo Tribunal Federal um entendimento. O artigo 53 da Constituição Federal prevê a prisão para parlamentares apenas em caso de "flagrante delito de crime inafiançável". Ainda conforme esse artigo, a prisão de um congressista tem de ser referendada pela Casa Legislativa que ele representa. O recolhimento noturno determinado pela Primeira Turma equivaleria, no entendimento de parte dos senadores, equivaleria a um regime de prisão semiaberto, no qual um condenado trabalha de manhã e retorna para a penitenciária à noite. Jorge Viana (PT-AC) argumentou que não há consenso sobre o afastamento nem mesmo no Supremo Tribunal Federal (STF). "Não há previsão na Constituição para o afastamento do senador. Não é decisão do Supremo, mas de uma turma do Supremo por 3 votos a 2. O adiamento é uma oportunidade de buscar a decisão do seu Pleno em caráter excepcional. Há profunda divergência entre membros do Supremo. Essa decisão coloca o país à beira de uma crise institucional", disse. Lasier Martins (PSD-RS) concordou com o adiamento da discussão por acreditar que a situação é grave, e a prudência ajuda a evitar o conflito institucional entre Senado e Supremo. Mas lembrou que a Constituição garante, desde a expedição do diploma, que os membros do Congresso não poderão ser presos, salvo em flagrante. Leia mais na Agência Senado.