Sem acordo sobre financiamento e sistema eleitoral, Plenário não vota reforma política

Terminou sem decisão a sessão desta quarta-feira (13) do Plenário da Câmara dos Deputados que discutiu a proposta de emenda à Constituição que altera o sistema de eleição de deputados e vereadores e cria um fundo público para custear as campanhas eleitorais (PEC 77/03). Esse adiamento compromete o calendário para a votação de mudanças eleitorais que possam ser aplicadas em 2018, já que as novas regras precisam estar em vigor um ano antes do pleito. Além dessa proposta, a Câmara discute normas para coligações (PEC 282/16) e um anteprojeto de lei sobre eleições e partidos, aprovado em comissão especial. O texto discutido hoje em Plenário por mais de seis horas colocou em lados opostos partidos médios e pequenos e grandes legendas. A sessão acabou encerrada no início da madrugada sem quórum. Partidos médios e pequenos lutaram contra um acordo feito entre PP, PDT, PMDB, PT e PSDB em torno de emendas aglutinativas para criar uma espécie de “distritão misto” na eleição de deputados em 2018. Nesse modelo, venceriam os mais votados, sendo admitido o voto no partido, a ser redistribuído de acordo com regulamentação futura. O acordo permitiria ainda a aprovação do financiamento público de campanhas, com valor a ser definido pela lei orçamentária, uma das bandeiras defendidas por PDT e PT. No final da noite, no entanto, as emendas foram retiradas de pauta diante da perspectiva de derrota. Líderes dos maiores partidos chegaram a dizer que não se tratava da reforma ideal, mas da mudança possível. “Em todas as eleições, a população reclama que vota em um candidato e elege outro. Não é a reforma que todo partido deseja, porém estamos propondo o que é mais fácil para o eleitor”, disse o líder do PP, deputado Arthur Lira (AL). PT e PDT defenderam o financiamento público, mesmo sendo contrários ao "distritão". “Dentro do nosso partido, sempre fomos contra o ‘distritão’, mas dissemos que, em prol de construirmos uma unidade, podemos, sim, fazer um acordo”, declarou o líder do PDT, Weverton Rocha (MA). Leia mais na Agência Câmara.