Deputado presidiário quer exercer mandato durante o dia: de tarde na Câmara; de noite na Papuda

Condenado a sete anos e dois meses de prisão por falsificação de documento público quando era prefeito do município de Três Rios, no Rio de Janeiro, e preso em Brasília desde 6 de junho, o deputado federal Celso Jacob (PMDB-RJ) requisitou ao juiz da Vara de Execuções Penais uma licença para que possa exercer o seu mandato. O objetivo do parlamentar é passar o dia na Câmara, atuando nas comissões temáticas e em votações em plenário, e apenas retornar à noite para o Presídio da Papuda. O nome dele ainda aparece ativo nos registros da Casa, o que lhe garante, inclusive, o recebimento de salário. O gabinete de Jacob segue com 24 funcionários. Além da anuência do juiz, para exercer o mandato o deputado depende de um parecer do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Nesse caso, serão observadas as condições materiais para que o parlamentar exerça o mandato. A decisão de Maia levará em consideração a situação política que vai enfrentar como presidente da Casa, num contexto em que teria entre seus quadros um presidiário em pleno cumprimento da pena por crime comum. Sem exercer funções parlamentares por impossibilidade de frequentar a Câmara, Celso Jacob pode perder o mandato por excesso de faltas não justificadas. Pela Constituição, o parlamentar que faltar a mais de um terço das sessões sem justificar está sujeito à perda do mandato. No caso de Jacob, se sua autorização para voltar a frequentar a Câmara for negada, ele deverá ter o mandato cassado por excesso de faltas. Leia mais no Congresso em Foco.