Ressalvas não mancham lisura das contas, diz prefeitura

“As ressalvas apresentadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) nas contas de 2009 da Prefeitura Municipal de Feira de Santana são mais fruto de uma interpretação do relator, do que propriamente ocasionadas por alguma irregularidade”, afirmou a Prefeitura Municipal de Feira de Santana, em nota publicada no seu site oficial. 

De acordo com a nota, a Secretaria da Fazenda vai exercer o direito de defesa, com prazo de 15 dias a partir desta quinta-feira, encaminhando um pedido de reconsideração ao TCM, inclusive mostrando que houve um superávit financeiro de cerca de R$ 1,5 milhão. A Secretaria da Fazenda esclarece, por exemplo, que as despesas empenhadas e não pagas até 31 de dezembro, no valor de R$ 39 milhões, são restos a pagar constituídos de despesas processadas e não processadas, ou seja, fazem parte deste montante as despesas que ainda estão em andamento em 2010. Por exemplo, pagamentos divididos em várias vezes, efetuados à medida em que o serviço é prestado ou o produto entregue.

A nota informa também que, independente disso, o Governo Municipal compreende que não procede a afirmativa  de que este fato pode ter contribuído para o desequilíbrio fiscal do município, visto que as  disponibilidades financeiras em 31/12/2009 foram de R$ 45.447.807,25 contra um passivo financeiro de R$ 43.874.548,24, gerando assim um superávit financeiro de R$ 1.573.259,01. Além disso não há nenhuma diferença, segundo a nota,  de R$ 5 milhões num erro apontado na alteração no Quadro de Detalhamento de Despesas (QDD). O TCM cita em  seu relatório que houve uma alteração legalmente autorizada no QDD e que a diferença verificada chega a apenas R$ 17 mil.