Teto de gastos corre risco sem reforma da Previdência, adverte IFI

Sem a reforma da Previdência, o governo não conseguirá cumprir o teto de gastos públicos determinado pela Emenda Constitucional 95. A constatação consta do relatório de maio, divulgado nesta terça-feira (9) pela Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado. Segundo o relatório, outros atos de gestão devem ser tomados pela administração para garantir um cenário mais favorável, como a contenção de gastos com pagamento de funcionalismo público e a revisão de contratos. — Tem muita despesa que dá, sim, para cortar. Por exemplo, renegociando contratos e combatendo o sobrepreço. A prefeitura de São Paulo conseguiu em cinco meses redução de 17% no valor global dos contratos, chamando cada fornecedor para renegociar os valores — observou o economista Felipe Salto, diretor-executivo da IFI. Segundo o relatório, se a reforma for aprovada com outros atos de gestão implementados pelo Poder Executivo, o teto de gastos poderia estar garantido até 2025. — A reforma é condição essencial, mas não o suficiente. O jogo do Emenda 95 tem dois tempos. No fim do primeiro tempo, que dura dez anos, há possibilidade de revisão da regra, pois as condições econômicas podem estar diferentes. O peso positivo da reforma no segundo tempo do jogo será maior porque o ganho obtido com as mudanças na Previdência é crescente ao longo do tempo — avaliou Salto. Ainda na opinião do economista, mesmo que haja mudança na proposta em tramitação na Câmara, o importante é manter as regras relativas à idade mínima para aposentadoria. — A fixação da idade mínima é o essencial da proposta e, ser for preservada, mantém ganho fiscal principal. As flexibilizações feitas pelo Legislativo não terão efeito decisivo na projeção de despesa, desde que a idade mínima seja preservada, ainda que com diferenciação para homens e mulheres — afirmou.As informações são da Agência Senado.