Acorda Cidade
Na luta do combate ao câncer, muitas pessoas não conhecem os direitos oferecidos aos pacientes. Apesar do crescimento do número de acometidos pela doença, a falta de informação faz com que as pessoas não tenham conhecimento dos direitos especiais citados na legislação.
A advogada Yasmin Batista, do escritório SS Advocacia e Assessoria Jurídica, explica que o paciente com câncer conta com uma proteção especial do Estado, diante da inesperada sobrecarga que se adiciona à vida, com custo emocional e financeiro em busca da cura.
“O custo dessa enfermidade, sem dúvida, é alto. Medicamentos de uso contínuo e exames caros são encargos pesados, por isso inúmeras são as leis e normas capazes de aferir direitos diferenciados aos portadores da doença. O paciente que descobre câncer pode pedir isenção de impostos, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, acesso a diagnóstico e tratamento (SUS e planos de saúde), cirurgia de reconstrução de mama (tanto para homens quanto mulheres), saque do FGTS, isenção de tarifa em transportes coletivos e quitação da casa própria”, afirma.
Em Feira de Santana, uma conquista foi alcançada para os acometidos pela doença com a aprovação do projeto de lei de nº 08/2017, na Câmara Municipal que dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa portadora de câncer. Segundo a proposta, o Executivo Municipal poderá regulamentar a divulgação dos direitos das pessoas que possuem esta doença, bem como os telefones para informações, em todos os sites públicos e também deverão ser publicadas nos órgãos públicos de alta frequência popular, de forma que fique de fácil acesso e visível.
Apesar da validação do projeto e da divulgação dos direitos da pessoa com câncer, a advogada reclama da burocracia para conquistá-los. “Na prática existem vários entraves burocráticos para que o paciente resgate seus direitos. Sempre oriento que as pessoas recorram ao Judiciário. Não é tão simples assim, as vezes é preciso agendar perícia para isentar os impostos”, explicou.