Projeto de lei prevê criação de central de achados e perdidos em Feira de Santana

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Tramita na Câmara Municipal de Feira de Santana, o projeto de lei nº 18/2017, de autoria do vereador Edivaldo Lima (PP), que pretende facilitar a vida de pessoas que têm documentos perdidos. O projeto propõe a criação de uma central de achados e perdidos no município.

Segundo o edil, mais de quatro mil queixas são registradas por mês referentes a perda ou furto/roubo de Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), entre outros documentos.

" Eu tomei conhecimento que para conseguir recuperar um documento perdido ou roubado é quase impossível. As pessoas perdem os documentos, ou encontram, e acabam deixando em emissoras de rádio, bancos, Correios, SAC, sem ter um local específico'', explicou.

Gastos com emissão de documentos

Edvaldo Lima observou que a perda de documentos reflete em novos gastos para o dono, além do tempo de espera. "Quem não encontra os documentos tem que tirar outros e vai gastar (…), tem que esperar, as vezes, mais de 30 dias", afirmou. E acrescentou: "Muitas vezes, o documento foi encontrado e a pessoa de bom coração quer entregar,mas não sabe onde”.

Com uma Central de Achados e Perdidos, afirma o vereador, o documento poderá será arquivado e entregue em até 60 dias; depois será encaminhado ao SAC, para dar o destino correto e evitar que o documento caia em mãos de bandidos e sejam usados para fraudes. 

Para se tornar lei, o projeto precisa ser votado e aprovado na Câmara e, posteriormente, sancionado pelo prefeito José Ronaldo