Governo tenta avançar nas reformas previdenciária e trabalhista em meio à ressaca da lista de Fachin

Depois de uma interrupção forçada no meio da tarde da última terça-feira (11), Câmara e Senado retomam hoje (17) as respectivas atividades com a pauta cheia, mas em meio à dúvida: haverá condições de votação em meio à turbulência causada pela divulgação de filmes e arquivos de texto com as delações de quase 80 executivos e ex-executivos da Odebrecht, empreiteira que liderou o mercado da propina no país no últimos anos, e que agora expõe as vísceras da relação promíscua entre políticos e iniciativa privada – os doadores de campanha de sempre? Seja qual for o impacto do novo – e, até agora, mais impactante – desdobramento da Operação Lava Jato, o governo aposta na estratégia de que tentar aprovar reformas pendentes como a previdenciária e trabalhista, valendo-se do amplo apoio que até agora tem no Congresso, é a melhor maneira de enfrentar o agravamento da crise. De olho no ajuste fiscal e ele mesmo citados em delações premiadas, o presidente Michel Temer tratou logo de reunir, neste domingo (16), sua articulação política com lideranças da Câmara para aprovar, já a partir desta terça-feira (18), o texto da reforma trabalhista – e, segundo os planos do governo, com relatório pelo fortalecimento do negociado sobre o legislado nas relações entre patrão e empregado e fim do imposto sindical obrigatório, por exemplo. O parecer foi lido na última quarta-feira (12), com pedido de deliberação plenária em regime de urgência. Também sob o rito de prioridade regimental será encaminhado ao plenário, depois de votação na comissão especial instalada para a tarefa, o relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA) sobre a reforma da Previdência (Proposta de Emenda à Constituição 287/16). A leitura do parecer está prevista também para a próxima terça-feira (18), às 14h, em um auditório ainda a ser definido no corredor das comissões. Na semana passada, uma versão preliminar já com recuos do governo foi apresentada aos líderes da base aliada. De acordo com Maia, a receptividade às alterações operadas com o aval do Planalto foi boa. Entre outros pontos, o relator fez mudanças como a que elimina a idade mínima para que uma pessoa entre na regra de transição da reforma (45 anos para mulheres e 50 anos para homens, no texto original). Como este site mostrou em 7 deste mês, uma das mudanças que chegaram a ser consideradas por um grupo de parlamentares foi abortada depois da repercussão: deputados rejeitaram o pedido de juízes e membros do Ministério Público para ficar de fora das mudanças nas regras de aposentadoria. A tentativa foi vista como a concessão de um privilégio inaceitável. Leia mais no Congresso em Foco.