Seminário Estadual debate atribuições de agentes de saúde na Alba

A Comissão Especial da Câmara Federal que analisa o Projeto de Lei nº 6.437/2016, que atualiza as atribuições dos agentes comunitários de saúde e agentes de endemias, realiza seminário em todas as capitais brasileiras para discutir com as categorias o tema. Em Salvador, o debate acontece na próxima segunda-feira (17), no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Na capital baiana, o Seminário Estadual sobre o PL em Salvador será coordenado pelos deputados federais Jorge Solla (PT) e Daniel Almeida (PCdoB), integrantes da comissão especial formada para analisar a proposta. Também confirmaram presença representantes dos poderes públicos ligados à saúde, além das categorias envolvidas.

Apesar do projeto de lei que atualiza as funções dos agentes de saúde não tratar sobre o piso salarial, esse assunto também estará em pauta no seminário. Congelado há 3 anos em R$1.014, desde que foi instituído em 2014, o piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde só deverá ser reajustado pelo Governo Federal caso haja ostensiva cobrança da categoria. “Fica clara a intenção de deixar nas mãos dos prefeitos a negociação dos salários dos agentes em cada município. Mas sem reajuste do piso e do repasse feito do governo federal às prefeituras para o pagamento dos agentes de saúde, é ilusão imaginar que a maioria das prefeituras irá reajustar salários dos agentes”, afirmou Solla.