Secretaria envia para a Polícia Civil lista dos donos de aparelhagens de som apreendidos

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A Secretaria Municipal de Meio Ambiente informou nesta quarta-feira (5) que enviou à 1ª Coordenação de Polícia do Interior (Coorpin) uma relação com mais de 600 nomes de donos equipamentos sonoros apreendidos durante as operações “Feira quer silêncio”, realizadas nos últimos anos.

As operações, realizadas em conjunto com as polícias Civil e Militar, Guarda Municipal e Ministério Público, entre outros órgãos, tem como objetivo combater a poluição sonora, tanto veicular como em bares e domicílios, principalmente aos finais de semana.

Quem teve o aparelho de som apreendido durante estas operações deve se dirigir às delegacias munido de documentação pessoal, e notas fiscais que comprovem a propriedade. Terá que assinar um termo de conduta, se comprometendo a não mais usar a aparelhagem fora dos limites legais de emissão sonora. Vale ressaltar que o aparelho não se encontra na delegacia, mas sim  com a Secretaria de Meio Ambiente.

Também terá que pagar uma multa. “Metade do valor será revertida para uma instituição de caridade sediada no município e a outra parte destinada ao Fundo Municipal de Meio Ambiente (Fundema)”, disse o secretário Sérgio Carneiro. Ao longos dos anos, foram aprendidos 833 aparelhos de som completos e extraídas 3.896 notificações.

Atenção

O secretário ainda declarou que a ação administrativa imediata à entrega dos equipamentos na Polícia Civil será um chamamento público, publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município; e que vai pedir orientação da Procuradoria Geral do Município sobre a possibilidade de destruição da parte não retirada pelos donos.

Ele justifica que guardar os equipamentos sonoros gera um custo para os cofres municipais, com segurança, principalmente.

A aparelhagem está estocada num galpão do município, cujo endereço é mantido em sigilo, assim como os nomes que constam na lista.