Servidores da Uneb paralisam atividades de 20 a 24 de março, com fechamento dos portões de toda a Universidade

^{Acorda Cidade}

Em assembleia realizada no dia 14 de março, os técnicos administrativos da Uneb decidiram paralisar as atividades no período de 20 a 24 de março, com fechamento dos portões dos campi da capital e do interior. A decisão é consequência do acordo firmado entre a categoria dos técnicos das 4 Universidades Estaduais da Bahia (Uebas).

Os servidores reivindicam o pagamento dos valores inerentes às progressões funcionais, reposição salarial, e a publicação imediata da Instrução Normativa para abertura do processo de promoção funcional.

Em relação as progressões o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Terceiro Grau do Estado da Bahia (Sintest-Uneb) informa que já foi aberto processo judicial para garantir a implementação em folha de pagamento da progressão funcional aos Analistas e Técnicos Universitários que tiveram seus processos deferidos pela Uneb, referente ao ano de 2016, através das Portarias de n° 2251/2016 e 2252/2016.

Apesar das progressões terem sido deferidas pela Uneb após abertura e análise dos processos, as mesmas não serão implantadas em folha de pagamento. O Sintest entende que esta decisão ofende a autonomia universitária, além de negar direito garantido por Lei aos servidores. O processo tramita no Tribunal de Justiça.

 Os técnicos reivindicam também reposição salarial e abertura imediata da Instrução Normativa que garante a promoção na carreira, o que permite a passagem do servidor da carreira de Analista e Técnico Universitário para o grau imediatamente seguinte ao ocupado.

Para Firmino Júlio, coordenador geral do Sintest-Uneb, “esta é uma pauta legítima dos Técnicos Administrativos das quatro universidades públicas do estado da Bahia e representa a valorização da categoria e da própria instituição universitária”. Os servidores prometem realizar manifestações em vias de acesso importantes na capital e no interior. “Os 29 departamentos estão comprometidos em chamar atenção da sociedade para nossas reivindicações”, afirmou Firmino.

A semana de mobilização foi indicada pelo Fórum dos Técnicos, ocorrido no dia 02 de março, e faz parte de um calendário de reivindicações já enviado ao Governo e as Reitorias e que não tiveram a devida resposta.

O governo do estado enviou uma nota ao Acorda Cidade. Leia a seguir:

Em relação à mobilização dos trabalhadores das universidades estaduais, o Governo do Estado esclarece que as progressões não podem ser concedidas, em função de o Estado ter extrapolado o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Portanto, há um impedimento legal para a concessão das progressões.

O gasto com pessoal extrapolou o limite prudencial da LRF em função da contínua queda na arrecadação tributária, o que vem impossibilitando, também, o Governo do Estado de implementar as promoções. Os fatores que levaram a esse cenário são macroeconômicos e fogem ao limite de atuação do Governo do Estado.

Tal situação já foi apresentada e amplamente discutida com representações dos servidores de diversas categorias, inclusive das universidades estaduais. Vale destacar o esforço do Estado no sentido de manter o equilíbrio das contas públicas, o que vem resultando no pagamento dos salários em dia.