Feira de Santana
Vereador quer explicações sobre possível implantação do serviço Uber em Feira de Santana
O vereador disse que o sistema de transporte de passageiros através da Uber, não sendo regulamentado por lei é considerado clandestino.
13/03/2017 às 19h16, Por Andrea Trindade
Acorda Cidade
Em pronunciamento na tribuna da Casa da Cidadania, na manhã desta segunda-feira (13), o vereador Roberto Tourinho (PV) informou que deu entrada no setor Legislativo em um requerimento solicitando do secretário municipal de Transporte e Trânsito, Pedro Boaventura, informações sobre a possível implantação do sistema de transporte de passageiros através de Uber.
De acordo com o vereador, em recente reportagem do jornal A Tarde, foi divulgado que representantes da plataforma estão realizando reuniões para avaliar a viabilidade de implantação do serviço Uber no município de Feira de Santana, que já é realizado em mais de 500 cidades brasileiras de médio e grande porte.
Partindo desse pressuposto, Tourinho requer do referido secretário as seguintes informações: “Foi protocolado na Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito algum pedido de informação, implantação ou qualquer outro assunto referente ao Uber no município de Feira de Santana? Não existindo lei no Município versando sobre transporte de passageiro por meio da modalidade Uber, pode o Executivo permitir em caráter precário ou provisório a exploração do serviço? Em caso de desrespeito à Legislação Municipal, ou seja, explorar o serviço tipo Uber sem a devida autorização do setor competente pela SMTT, quais medidas serão adotadas?”.
Uber em Feira precisa ser regulamentado
O edil fez questão de ressaltar que, o sistema de transporte de passageiros através da Uber, não sendo regulamentado por lei é considerado clandestino e, como tal, deve ser combatido e fiscalizado, evitando assim prejuízo ao sistema legalizado, principalmente aos cerca de 1.200 taxistas, que, segundo o vereador, exploram o sistema desde a década de 70 na cidade e que nos últimos anos vêm amargando inúmeros prejuízos por vários setores.
“Com todo o respeito àqueles simpatizantes da Uber, o Município não pode permitir que se crie primeiro um problema para que depois instalemos em Feira de Santana praças de guerra. O poder público tem que ser enérgico, tem que ser fiscalizador. Nós não podemos permitir que aconteça em Feira de Santana o mesmo que aconteceu em São Paulo, no Rio de Janeiro e em outras cidades”, alertou.
Tourinho destacou que não estava responsabilizando ninguém, apenas chamando o Poder Público à responsabilidade em não permitir a implantação do serviço, uma vez que a imprensa anuncia que empresários estariam discutindo o Uber em Feira de Santana.
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