Justiça proíbe abertura de agências da Caixa aos sábados em Feira de Santana

^{Andrea Trindade}

A Justiça do Trabalho, por meio de uma liminar expedida na segunda-feira (6), proibiu as agências da Caixa Econômica Federal de Feira de Santana abrirem aos sábados para fazer o pagamento e tirar dúvidas sobre contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). 

O pedido de tutela provisória movida pelo Sindicato dos Bancários de Feira de Santana, por meio de uma ação civil coletiva, solicitou que a Caixa se abstenha de exigir dos funcionários o trabalho aos sábados, mais precisamente nos dias 11 de março, 13 de maio, 17 de junho e 15 de julho, em qualquer horário. A ação cabe recurso.

Ao Acorda Cidade, o diretor de Comunicação do sindicato explicou que existe um artigo na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), desde 1962, que dá o direito aos bancários de não trabalharem aos sábados e domingos. “A caixa reduz o horário de atendimento e depois quer abrir aos sábados. Essa determinação foi uma afronta à categoria e uma afronta à CLT. Pelo menos em Feira de Santana, até o momento, a justiça proíbe. Queremos deixar claro que não somos contra o pagamento do FGTS inativo, nós somos contra a Caixa Econômica em não chamar os concursados, reduzir horários e maltratar o povo”, declarou.

O juiz Geovane Batista determinou uma multa diária de R$ 5 mil, em caso de descumprimento, referente a cada bancário que trabalhar aos sábados. 

Nota de Esclarecimento

A Caixa esclarece que a decisão da justiça não impede a aberturas das agências em Feira de Santana. A justiça concordou com o motivo da abertura, em razão do interesse público, mas decidiu que nenhum empregado deve ser obrigado pelo banco a trabalhar neste sábado (11) .

As agências da Caixa abrirão neste sábado para atendimento exclusivo aos trabalhadores que buscam informações sobre contas inativas do FGTS.

A Caixa ressalta que os empregados que trabalharão no próximo sábado foram convidados pela instituição.

Segue abaixo a relação das agências que abrirão no sábado das 09h às 15h:
Agência Feira de Santana – Rua Monsenhor Tertuliano Carneiro, nº 34/36, Centro
Agência Princesa do Sertão – AV. Getúlio Vargas, nº 303, Centro
Agência Subaé – Rua Aristides Novis, 93, Centro

Atendimento

Conforme calendário, as agências do banco abrirão em todo o país das 9h às 15h durante quatro sábados, sendo um por mês, com exceção das cidades cujos sindicatos entraram com o pedido para não funcionar.

Os trabalhadores também podem tirar dúvidas sobre o FGTS Inativo nas agências da Caixa em horário de atendimento normal, pelo telefone 0800 726 2017 e no site (www.caixa.gov.br/contasinativas) das contas inativas criado pela Caixa. Para ter acesso às opções da página, o trabalhador deve informar o número de inscrição do PIS e o CPF – Cadastro de Pessoas Físicas.

De acordo com o governo, o volume estimado dos saques será de R$ 43 bilhões. Poderão ser sacados os valores de todas as contas inativas datadas até 31 de dezembro de 2015 e não haverá limite para saques. Cerca de 30,2 milhões de trabalhadores têm direito ao saque de contas inativas em todo o país. São 49,6 milhões de contas, sendo aproximadamente 95% com valores de até R$ 3 mil.