Celso de Mello dá 24 horas para Temer explicar nomeação de Moreira Franco

Em um dia em que duas decisões liminares na Justiça Federal na primeira instância suspenderam a nomeação do ministro Moreira Franco (PMDB) para o cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite desta quinta-feira (9) que o presidente Michel Temer se manifeste dentro de um prazo de 24 horas para explicar as circunstâncias da nomeação. A informação foi publicada em reportagem em O Estado de S.Paulo. Dessa forma, Celso de Mello manteve o suspense quanto à decisão sobre os dois pedidos — feitos pelo PSOL e pela Rede Sustentabilidade — que chegaram à Suprema Corte contra a nomeação. O STF terá a palavra final no caso.

Homem de confiança de Temer, Moreira Franco tomou posse como ministro na sexta-feira passada, 3, quatro dias depois de a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, homologar as delações de 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht. Moreira Franco é citado em delações premiadas da Odebrecht como sendo o “Angorá”. Logo depois da solenidade de posse de Moreira Franco no Palácio do Planalto, os partidos PSOL e Rede Sustentabilidade recorreram ao STF para barrar a nomeação. Ao virar ministro, Moreira Franco ganhou foro privilegiado, o que faria um eventual processo contra o ministro ser julgado pela Suprema Corte.

“Entendo, por razões de prudência, e apenas para efeito de apreciação do pedido cautelar, que se impõe ouvir, previamente, o senhor presidente da República, para que se manifeste, especificamente, na condição de autoridade apontada como coatora, sobre a pretendida concessão de medida liminar e, ainda, sobre a questão pertinente à legitimidade ativa ‘ad causam’ de partidos políticos para o ajuizamento de mandado de segurança coletivo em tema de proteção jurisdicional a direitos ou interesses metaindividuais”, escreveu o ministro Celso de Mello em sua decisão. “Desse modo, solicite-se tal pronunciamento ao Senhor Presidente da República, estabelecido, para esse específico fim, o prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sem prejuízo da ulterior requisição de informações que lhe será dirigida nos termos do art. 7º, I, da Lei nº 12.016/2009”, prosseguiu Celso de Mello. (Congresso em Foco).