OAB pede o fim do sigilo nos depoimentos de executivos da Odebrecht

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) comemorou a decisão da ministra Cármem Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), de homologar os depoimentos dos 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato. No entanto, a entidade defendeu que seja retirado o sigilo sobre os depoimentos. “É preciso que fique bastante claro a toda sociedade o papel de cada um dos envolvidos, sejam da iniciativa privada ou dos setores públicos. Nessas horas, a luz do sol é o melhor detergente”, disse o presidente da OAB, Claudio Lamachia. Com a morte do ministro Teori Zavascki, que era o relator da Operação Lava Jato na Corte, a ministra havia autorizado que os juízes auxiliares da equipe de Teori continuassem com os procedimentos nas delações e realizassem as audiências com os 77 delatores. A ministro homologou os depoimentos na manhã desta segunda-feira (30), mas determinou que as delações permanecem sob sigilo.

Segundo o site Congresso em Foco, as audiências dos juízes auxiliares com os delatores foram encerradas na sexta-feira (27). Com o pedido de urgência para homologação das delações, realizada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a ministra Cármem Lúcia, que é a presidente da Corte e plantonista para casos urgentes durante o recesso do Judiciário, autorizou os trabalhos dos juízes auxiliares e analisou durante todo o fim de semana a homologação das delações. Na prática, a decisão de homologar as delações torna os depoimentos válidos juridicamente. Para Lamachia, “a homologação é um ato de justiça não apenas à memória do ministro Teori Zavascki, mas de garantia à sociedade de que o julgamento da Lava Jato não será interrompido ou mesmo atrasado, beneficiando corruptos e corruptores”, afirmou Lamachia.