MEC e STF assinam acordo para doar 20 mil livros a presídios

O ministro da Educação, Mendonça Filho, e a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, assinaram nesta terça-feira (17), em Brasília, um acordo de doação de 40 bibliotecas, com cerca de 20 mil livros, para presídios em todo o país. A primeira unidade a ser contemplada deve ser um presídio feminino em Minas Gerais, na próxima semana. O cronograma da entrega dos livros será definido pelo Supremo. A decisão havia sido tomada pelos dois ministros em reunião na última quinta-feira como uma das reações à crise do sistema penitenciário no Brasil. Desde o início do ano, mais de 130 presos foram mortos dentro de penitenciárias e casas de detenção, em confronto entre facções criminosas. Mendonça Filho também confirmou nesta manhã que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) não será mais usado como certificado de conclusão do ensino médio. A partir do segundo semestre de 2017, a certificação de conclusão de curso será feita pelo Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), que será oferecido inclusive dentro dos presídios. O Enem continuará como uma das formas de acesso ao ensino superior. “Quem faz o Enem com o objetivo de alcançar o acesso à universidade faz dentro de uma lógica diferente daquele que quer tão somente a certificação do EM. A gente vai buscar um exame mais adequado para a demanda do jovem ou adulto que quer certificação do ensino médio”, explicou o ministro da Educação. Segundo o site Congresso em Foco, após a audiência com Cármen Lúcia, Mendonça declarou que a doação dos livros tem o objetivo de ajudar na formação educacional dos presos e na remição da pena dos condenados, ou seja, abreviar o tempo da sentença penal.