Prefeito José Ronaldo sanciona legislação sobre os direitos da criança e do adolescente

^{Rachel Pinto}

O prefeito José Ronaldo de Carvalho sancionou uma importante legislação sobre os direitos das crianças e dos adolescentes na tarde desta quinta-feira (15), em Feira de Santana. A lei foi aprovada integralmente e sem emendas pela Câmara de Vereadores e reúne um conjunto de leis anteriores sobre os direitos das crianças e dos adolescentes. O secretário de Desenvolvimento Social, Ildes Ferreira, falou sobre a importância desta lei para o município e salientou que ela firma o compromisso da garantia dos direitos.

Foto: Ed Santos/Acorda Cidade 

“Esse projeto de lei estabelece toda a obrigação do município em relação à criança e ao adolescente. Ampara as ações do governo, permite aos cidadãos cobrarem e ao Ministério Público fiscalizar”, destacou.

O prefeito José Ronaldo de Carvalho disse que a lei é muito importante para a cidade e, além disso, a prefeitura também firmou um convênio com seis instituições ligadas às crianças e aos adolescentes, garantindo recursos para que elas possam continuar desenvolvendo as suas atividades.

Foto: Ed Santos/Acorda Cidade 

“Cada entidade receberá um valor de 12 mil reais para que possam desenvolver suas ações até determinado período. Essas entidades são muito impotantes nas questões sociais relacionadas às crianças e aos adolescentes em Feira de Santana”, afirmou.

A presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), Maria Régis de Lima, reforçou sobre a assinatura do convêncio com a prefeitura para fortalecer o trabalho em comunidades com maior vulnerabilidade de crianças e adolescentes e onde há elevados índices de violência. Para ela, a lei fortalece as ações, assim como os recursos repassados pela prefeitura, que permitirão o desenvolvimento dos trabalhos.

Ela pontuou que este ano foram poucos recursos repassados, e a expectativa é que em 2017 eles possam aumentar.

Foto: Ed Santos/Acorda Cidade 

“Nós estamos trabalhando para que a gente consiga mais no próximo ano e possamos repassar para as instituições, para que elas desenvolvam suas ações nas comunidades onde há maior vulnerabilidade das crianças e dos adolescentes. A instituição, recebendo o dinheiro, desenvolve e a gente do CMDCA, equipe técnica e os conselheiros acompanham o desenvolver dos projetos”, acrescentou.

O convênio no valor de 76 mil reais vai contemplar 507 crianças e adolescentes que são atendidos pela Apae, Instituição Caminho do Amor, Instituto Maria Gabuzeira, Dispensário Santana, Centro Comunitário Luz e Labor e Associação Beneficente para o Futuro da Rua Nova.

Com informações do repórter Ed Santos do Acorda Cidade.