Comissão aprova corte no salário dos parlamentares

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (29), proposta que reduz o salário de deputados federais e senadores, de R$ 33.763,00 para R$ 26.723,13, por tempo indeterminado. O texto agora terá de ser examinado pelo Plenário. Se for aprovado, será enviado à Câmara, onde também precisará do aval dos deputados para que tenha força de lei. A CAE aprovou o substitutivo da senadora Regina Sousa (PT-PI) a um projeto de decreto legislativo (367/2015) apresentado em 2015 pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). A versão original pretendia cortar em 10% a remuneração dos congressistas e congelar o valor enquanto estivesse em vigor qualquer medida que impedisse o reajuste de servidores públicos.

Com o aprofundamento da crise fiscal e econômica do país, a relatora decidiu propor a volta do subsídio que era pago até janeiro de 2015. Segundo Regina, os parlamentares precisam “cortar na carne” e dar o exemplo, no momento em que o Congresso vota um teto para os gastos públicos por 20 anos, abrindo mão de parte de seus salários. A relatora lembra que a redução dos subsídios dos congressistas terá repercussão nas assembleias legislativas e câmaras municipais, porque a remuneração de deputados e senadores serve de referência para a fixação dos salários de parlamentares estaduais, distritais e municipais.

Em seu relatório, Regina Sousa lembra que o atual subsídio de um parlamentar federal é 16,8 vezes superior ao rendimento médio de um cidadão brasileiro comum. Mesmo com o corte proposto, observa a senadora piauiense, essa diferença salarial continuará grande. Regina Sousa lembra que os senadores têm outros benefícios além do salário, como um apartamento funcional ou auxílio-moradia, de R$ 5,5 mil, um salário extra no início e no final do mandato, planos de saúde e odontológicos vitalícios e sem limite de gastos, extensivos a familiares, carro oficial, verba para gastos atribuídos ao exercício da atividade parlamentar, entre outros.