Câmara de Feira realiza audiência pública sobre as cinquentinhas nesta quinta (24)

^{Acorda Cidade}

Durante pronunciamento proferido na tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, nesta quarta-feira (23), o vereador Isaías de Diogo (PSC) convidou a população para participar de uma audiência pública no nesta quinta-feira (24), no plenário da Casa da Cidadania, na Rua Visconde do Rio Branco, centro, a partir das 9h, com o objetivo de debater a regulamentação das motos de 50 cilindradas, conhecidas como “cinquentinhas”.

“Amanhã teremos nesta Casa uma grande audiência pública para tratar do transporte da ‘cinquentinha’. Estaremos aqui juntamente com o deputado federal Irmão Lázaro; deputados estaduais; Superintendência Municipal de Trânsito; o comandante do Policiamento Regional Leste, Adelmário Xavier. Vamos estar aqui com a Comissão de Constituição e Justiça, uma comissão importante, que está lutando para que as cinquentinhas sejam legalizadas”, afirmou.

O edil fez questão de ressaltar que não defende irregularidades. “Não estamos aqui querendo a irregularidade, queremos a regulamentação, mas que o valor pago para emplacar seja reduzido. Ontem recebemos o pessoal do Sindicato das Cinquentinhas, e também pessoas que utilizam o transporte estão nos procurando, embora entendamos que é uma lei estadual, o Governo Federal colocou a responsabilidade com o Governo do Estado, para a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), por isso estamos fazendo essa mobilização junto com o deputado Irmão Lázaro e outros que estarão aqui para ajudarem essas pessoas que sofrem perseguição”, declarou.

De acordo com Isaías, os condutores de “cinquentinhas” querem a ACC e o emplacamento do veículo, mas não têm condições de pagar o mesmo valor que o condutor habilitado na categoria A paga.

Em aparte, o vereador David Neto (DEM) comentou o assunto. “Parabenizo Vossa Excelência pela iniciativa, mas o Município já enviou a esta Casa uma lei, que ficou prejudicada diante de uma lei federal. Peça ao Irmão Lázaro para fazer uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), pois aqui o senhor vai se expor e não vai resolver nada. A iniciativa é válida, mas será um desgaste do senhor, uma vez que depois terá que explicar para essas pessoas que não tem como resolver isso aqui, pois não é da nossa esfera”, argumentou.

Retomando a palavra, Isaías pontuou que o vereador, por estar mais perto da população, deve sim intervir nesse tipo de questão. “Aqui é a Casa do povo, as pessoas que moram em Feira não vão para Brasília, para Salvador, é aqui que vamos tratar do assunto, que vamos receber o deputado Irmão Lázaro, o deputado federal Fernando Torres e outros deputados da região que estão aqui convidados e vão ouvir os reclames da sociedade, das autoescolas. Em momento nenhum, nós estamos preocupados com a indisposição, o que queremos é esclarecer para as pessoas”, salientou, garantindo que o deputado Lázaro “comprou a briga” em favor dos condutores de “cinquentinhas”.

Também em aparte, o vereador Edvaldo Lima (PP) ressaltou que atualmente os usuários de “cinquentinhas” estão sendo perseguidos pelos órgãos de trânsito, mesmo não havendo, segundo ele, um curso adequado para atender esse público nas autoescolas de Feira de Santana.

“Quero parabenizar por trazer este assunto à Casa. Este vereador fez uma indicação diante das perseguições, muitas vezes equivocadas, das instituições municipais e estaduais, porque não tem um órgão ainda para regulamentar. Então, quando prende, está prendendo irregularmente”, declarou o pepista, defendendo que a regulamentação das motos de 50 cilindradas seja de responsabilidade do Município.

Novamente com o uso da palavra, Isaías lembrou que não cabe mais discutir a responsabilidade pela regulamentação. “Dizer que o Governo Federal colocou a responsabilidade das cinquentinhas para o Governo do Estado. O Governo do Estado, na pessoa do senhor governador, abriu uma oportunidade para aquisição de 200 carteiras ACC, mas quando abriu esse espaço para toda a Bahia só 20 pessoas foram adequadas no processo”, disse o edil, informando que só em Feira de Santana e região há mais de 70 mil “cinquentinhas” rodando.

Ele acrescentou: “as autoescolas não capacitaram para essas carteiras ACC, o valor que elas têm cobrado para cinquentinha é um valor de uma moto com mais cilindradas”, queixou-se.

Emenda federal

Na oportunidade, o vereador Isaías de Diogo também parabenizou o deputado Irmão Lázaro por destinar uma emenda ao município de Feira de Santana, atendendo indicação de sua autoria, para que seja pavimentada a Rua do México, no bairro do Tomba.

“O deputado já colocou no orçamento para 2017 a pavimentação asfáltica de toda aquela rua. Quero parabenizá-lo por atender a nossa indicação”, destacou.

Em aparte, o vereador Edvaldo Lima também parabenizou a iniciativa. “Parabenizo, uma vez que o deputado olhou para a Rua do México. O vereador Edvaldo Lima mora no bairro do Tomba, próximo da rua do México, e já fez a indicação há dois anos, mas não foi atendido. Com essa indicação, eu não tenho dúvidas de que agora será feito”, disse.