Câmara aponta em parecer de julho limite à reeleição de presidente

Um parecer elaborado em julho pela assessoria jurídica da Câmara concluiu que a Constituição e o regimento interno impedem o presidente da Casa de tentar a reeleição dentro da mesma legislatura, ou seja, dentro do período de quatro anos que dura o mandato de deputado federal. O estudo foi apresentado antes mesmo da eleição do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) para o mandato-tampão de presidente da Câmara, depois da renúncia de Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O documento pode servir de argumento contra articulações que, segundo informam os blogs de Cristiana Lôbo e Gerson Camarotti, o parlamentar fluminense faz para tentar se manter por mais dois anos à frente da Casa. O mandato de Maia na presidência da Câmara se encerra em 31 de janeiro, mas ele tem buscado, segundo os dois colunistas, apoio político e respaldo jurídico para tentar a reeleição. No parecer, a assessora técnica-jurídica da Câmara analisou, além da Constituição, o que diz o regimento interno da Casa sobre a eleição dos integrantes da Mesa Diretora e recuperou jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a reeleição de chefes do Executivo nas esferas federal, estadual e municipal. O documento foi avalizado pelo coordenador do Núcleo de Assessoramento Jurídico da Câmara e pelo chefe da Assessoria Técnico-Jurídica. Com base nas consultas, a assessoria jurídica da Câmara concluiu que não há respaldo para um presidente da Casa – mesmo que exercendo um mandato-tampão – tentar a reeleição dentro da mesma legislatura, como é o caso de Rodrigo Maia. O parecer da área jurídica, entretanto, abre a possibilidade de o deputado eleito para a presidência da Câmara no primeiro biênio da legislatura disputar a reeleição para o cargo em uma situação específica. Na visão do corpo jurídico da Casa, o presidente pode tentar ser reconduzido ao posto se tiver sido eleito para comandar a Câmara nos últimos dois anos do mandato de deputado federal e estiver interessado em permanecer no cargo na legislatura seguinte. Fonte: G1