lei orçamentária anual

2011: Governo Municipal estima gastos de R$ 637 milhões em Feira

Na LOA estão estimadas as receitas que serão arrecadadas durante o ano e definidas as despesas que o governo espera realizar com esses recursos, conforme aprovado pelo Legislativo.

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Foi encaminhado à Câmara Municipal o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2011. A receita prevista pelo Governo Municipal de Feira de Santana para o exercício do próximo ano é de R$ 637.653.683,00, sendo que a receita tributária calculada na arrecadação para o mesmo período é de R$ 91.073.628,00.

Na LOA estão estimadas as receitas que serão arrecadadas durante o ano e definidas as despesas que o governo espera realizar com esses recursos, conforme aprovado pelo Legislativo. A LOA contém três orçamentos, previstos na Constituição Federal: o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social (previdência, assistência e saúde) e o orçamento de investimentos das empresas estatais.

Para o setor da saúde pública municipal serão disponibilizados R$ 242.746.065,00, seguido pelos investimentos previstos na área de educação, com um montante de R$ 127.738.104,00. Já a Secretaria de Desenvolvimento Urbano deverá contar com recursos da ordem de R$ 18.121.641,00.

O projeto da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2011 foi encaminhado à Câmara Municipal esta semana, para apreciação, discussão e aprovação pelo Legislativo feirense ainda este ano.