Planalto tenta adiar votação do STF que pode afastar Renan da presidência do Congresso

Vista pelo governo como uma das principais formas de recuperar a economia brasileira, a proposta de emenda à Constituição (PEC 241/2016) que limita os gastos públicos durante os próximos 20 anos está prestes a ser votada pelo Senado. Por isso, o Palácio do Planalto está preocupado em manter um bom relacionamento com o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), para que ele possa concluir a votação da matéria conforme o acordado entre Executivo e Legislativo. O problema é que o Supremo Tribunal Federal (STF) pautou, para esta quinta-feira (3), a análise da ação protocolada pela Rede Sustentabilidade que pede que réus sejam impedidos de ocupar cargos na linha sucessória da Presidência da República. Dessa forma, o senador peemedebista, alvo de onze inquéritos na Corte, pode acabar afastado do cargo de presidente do Congresso. 

De acordo com matéria publicada no site da revista Veja, o governo avalia a possibilidade como inconveniente para o momento político. A reportagem diz ainda que dois auxiliares de Michel Temer procuraram ministros do STF para tratar do assunto e tentar adiar o encontro do plenário do Supremo. Outra justificativa é que Renan Calheiros só estará no comando do Legislativo até fevereiro de 2017, quando uma nova eleição será realizada no Congresso. E o feriado de quarta-feira (2) também pode ajudar o peemedebista ao promover o esvaziamento do plenário. Para que a votação aconteça, dos onze ministros, ao menos oito deverão participar. Segundo o Congresso em Foco, outro ponto que pode dificultar ainda mais a condição de Renan Calheiros na linha sucessória é a liberação do julgamento de uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo ministro Edson Fachin. Na ação, o senador peemedebista pode virar réu e passar a responder ação penal por peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso. Entretanto, a data para análise dessa denúncia ainda não foi definida.