Nova liminar garante transporte gratuito para pessoas com anemia falciforme e HIV/Aids

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O Tribunal de Justiça da Bahia concedeu liminar favorável à Defensoria Pública do Estado – DPE/BA, determinando ao município de Feira de Santana, que assegure o acesso ao transporte coletivo gratuito às pessoas com HIV/AIDS e Anemia Falciforme. A ação, deferida nesta quinta-feira (22), prevê concessão imediata do passe livre a todo morador do município que possua essas doenças e, em caso de descumprimento, a multa diária estipulada é de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

A iniciativa partiu dos próprios assistidos, que solicitaram à Secretaria de Transporte de Feira de Santana a disponibilização de passe livre municipal para a realização de tratamento médico. Mesmo alegando a falta de condições financeiras para arcar com as despesas e a necessidade de dar continuidade ao tratamento, as solicitações foram indeferidas.

Segundo o defensor público Fábio Pereira Aguiar, essa ação é fundamental na manutenção da mobilidade das categorias. "Muitas pessoas necessitam desse transporte, seja para buscar uma medicação ou para fazer um exame. No geral, cerca de 4 mil pessoas procuraram a Defensoria Pública, e todos estavam sendo prejudicados pelas negativas do município. Essa ação ajuda muito na mobilidade dos nossos assistidos", declarou ele.

Para a defensora pública Paloma Rebouças Ayres, este é um grande passo na garantia do direito à saúde dos cidadãos. "São decisões de grande importância para a população feirense, tendo em vista que contemplam a concessão de passe livre a todas as pessoas com HIV/AIDS e Anemia Falciforme da cidade, garantindo assim que essas pessoas iniciem/continuem seus tratamentos médicos", afirma.

Participaram da ação os defensores públicos do município de Feira de Santana: Paloma Ayres, Fábio Pereira, Eduardo Feldhaus e Marcelo Rocha.

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