Promotores protestam contra projeto de lei que pode fechar instituições públicas

^{Daniela Cardoso e Rachel Pinto}

Promotores e servidores públicos realizaram uma manifestação nesta segunda-feira (1º) em frente ao Ministério Público, em Feira de Santana, para protestar contra um projeto de lei que, segundo eles, pode causar o fechamento de instituições públicas. Claudio Jener, da Promotoria Regional de Sonegação Fiscal, afirmou que esse projeto de lei vai reduzir a capacidade de contratação, de novos concursos e até mesmo de funcionamento e atendimento à população.

“É preciso que se diga que esse protesto não é apenas institucional, ou seja, não é apenas do Ministério Público. É, na verdade, uma manifestação, que visa à proteção e à tutela das instituições como um todo. Existe um projeto de lei chamado 257/ 2016, que foi colocado em pauta justamente para hoje, no primeiro dia de retorno das atividades do legislativo, em relação ao segundo semestre. Se o projeto for aprovado, estarão fechando as portas de vários órgãos institucionais de atendimento a população”, afirmou.

De acordo com Claudio, as instituições como um todo, o Ministério Público, Judiciário, Defensoria Pública, verificaram que esse projeto de lei, que vota a renegociação da dívida dos estados, se encontra inserido em seus dispositivos determinado artigo que inviabiliza as instituições. Ele explica que a inviabilidade é devido à ampliação de um limite que tinha de 2% no estado da Bahia, em relação ao gasto com pessoal. Segundo Claudio Jener, essa alíquota foi modificada para incluir não só o gasto com pessoal, como outros gastos de modo geral, envolvendo o pessoal inativo, contratado e outras alíquotas.

“Para se ter uma ideia, o Rio Grande do Norte fez um estudo no Ministério Público do estado, que teria que demitir mais de 100 promotores de uma vez só e teria que demitir todos os funcionários. Isso ocasiona o fechamento da instituição. Então a gente percebe que estão nesse projeto de lei determinados dispositivos que inviabilizam a instituição. Desse modo, uma instituição de combate à corrupção, de tutela da população, de defesa do povo, vai ficar inviabilizada. Não é só o Ministério Público, é o judiciário, a Defensoria Pública, as instituições policiais, que estariam reduzindo a sua alíquota de gastos com pessoal, abrangendo outros gastos e inviabilizando totalmente o seu funcionamento”, destacou.

Claudio Jener afirmou que essa mobilização realizada hoje é uma convocação para que todos percebam o que pode acontecer em relação à tutela da própria população. Ele pediu a sensibilização, para que a população compreenda o que está acontecendo.

“Queremos que a população some a esse protesto e não aceite isso. Queremos também que a classe política perceba que isso é ofensivo à sociedade. Uma vez aprovado, esse projeto de lei inviabilizaria totalmente o funcionamento dessas instituições e seria catastrófico. A gente acredita que a classe política vai refletir, vai verificar a inconsistência, a impossibilidade dessa situação e é claro que vai manter o projeto de renegociação, mas não afetando as instituições. Não se pode renegociar a dívida dos estados inviabilizando as instituições. A gente conta com a atuação dos nossos órgãos de classe que estão conversando com a classe política, para que se sensibilizem”, afirmou.

As informações são do repórter Ed Santos do Acorda Cidade