Política
Temer sanciona lei que altera meta fiscal de 2016
O Diário Oficial da União também traz publicado um anexo de metas fiscais com os parâmetros que foram atualizados para a definição da nova meta.
27/05/2016 às 11h49, Por Maylla Nunes
Acorda Cidade
Agência Brasil – O presidente interino Michel Temer sancionou sem vetos o projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016 para incluir a nova meta fiscal que prevê um déficit primário de até R$ 170,5 bilhões nas contas públicas. A Lei 13.291 está publicada na edição de hoje (27) do Diário Oficial da União.
O texto estabelece que “a elaboração e a aprovação do Projeto de Lei Orçamentária de 2016, bem como a execução da respectiva lei, deverão ser compatíveis com a obtenção da meta de déficit primário para o setor público consolidado não financeiro de R$ 163.942.000.000,00, sendo a meta de déficit primário dos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União de R$ 170.496.000.000,00, e R$ 0,00 para o Programa de Dispêndios Globais”.
O Diário Oficial da União também traz publicado um anexo de metas fiscais com os parâmetros que foram atualizados para a definição da nova meta. O texto diz que “o objetivo primordial da política fiscal do governo é promover a gestão equilibrada dos recursos públicos, de forma a assegura a manutenção da estabilidade econômica, o crescimento sustentado, a distribuição da renda”.
O anexo acrescenta que “para 2017 e 2018 o governo está revendo o cenário macroeconômico e os números de projeção da receita (administrada e extraordinária) de forma a adotar o cenário mais prudencial, de forma a evitar frustrações de previsão de arrecadação tão elevadas quanto as observadas nos últimos dois anos”.
A sessão do Congresso Nacional que aprovou, em votação simbólica, a revisão da meta fiscal para 2016 durou mais de 16 horas, com governistas e oposicionistas travando uma batalha política em torno do tema.
Mais Notícias
Brasil
Tragédia no RS: 85 mortes e mais de 201 mil pessoas fora de casa
O governo federal decidiu antecipar a liberação de R$ 580 milhões em emendas parlamentares individuais para cidades do Rio Grande...
06/05/2024 às 22h35
Evento Gospel Gratuito
Canta Feira acontece nesta sexta-feira (10); Eli Soares e Sandro Nazireu estão na programação
A proposta é levar adoração, fé e alegria de forma totalmente gratuita aos evangélicos. 10 atrações vão animar o público evangélico...
06/05/2024 às 22h10
Educação
Jerônimo encaminha à Alba projetos de lei para pagar precatórios da Educação
Um dos projetos prevê abono extraordinário para todos os profissionais da Educação Básica.
06/05/2024 às 20h08
Dia do Psicanalista
Psicanálise traz autoconhecimento de dentro para fora através do estudo da mente humana
A psicanalista, Mirna Araújo, trouxe informações e detalhes relevantes que ajudam a compreender o funcionamento da mente humana.
06/05/2024 às 20h00
Dia das Mães
Comércio espera aumento de 6% nas vendas do Dia das Mães, diz presidente da CDL
O Dia das Mães é considerada uma das datas mais importantes para o aumento das vendas durante o ano no...
06/05/2024 às 18h30
Feira de Santana
Carreta carregada com madeira tomba e interdita Complexo de Viadutos do bairro Cidade Nova
Os ocupantes foram socorridos pelas equipes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Corpo de Bombeiros.
06/05/2024 às 18h30