Brasil
Senador critica operadoras de telefonia que pedem regulamentação do uso do Whatsapp
Para Pinheiro, seria um retrocesso legislativo e tecnológico regulamentar os serviços e lembrou que tal decisão estaria caminhando na pista contrária ao Marco Civil da Internet.
27/08/2015 às 08h04, Por Andrea Trindade
Acorda Cidade
Em pronunciamento ontem (25), o senador Walter Pinheiro (PT/BA) criticou o pedido de algumas operadoras de telefonia que pedem a regulamentação do uso do aplicativo de mensagens instantâneas para celulares, o Whatsapp. Pinheiro disse que não é verdade a “reclamação descabida” das operadoras de que esse tipo de aplicativo não remunera as redes de telecomunicação que usam para funcionar.
Em discurso, no Plenário do Senado, Pinheiro lembrou que as operadoras mais ganham do que perdem com aplicativos como o WhatsApp e enfatiza: não tem “ almoço de graça”, pois, as operadoras já ganham com o acesso à rede de telefonia.
“Uma decisão de interferir nesses serviços seria retroceder no tempo. Toda vez que uma pessoa usa o Whatsapp, ela acessa uma rede. Mesmo que o acesso seja o Wi-fi aqui do Senado, tem alguém pagando, como assinante ou usuário. Eu já pago por usar essa rede. Ora, que conversa é essa que tem almoço de graça?”, questionou.
Para Pinheiro, seria um retrocesso legislativo e tecnológico regulamentar os serviços e lembrou que tal decisão estaria caminhando na pista contrária ao Marco Civil da Internet. “A façanha do novo tempo é permitir que o conteúdo transite, independente de quem é o dono da rede. Esse foi o centro do debate do Marco Civil da Internet: A neutralidade de rede. E por isso nós estamos discutindo o compartilhamento de rede e que essa ferramenta seja disponibilizada. Essa operadoras querem proibir que a gente utilize esses aplicativos?”, voltou a criticar.
O senador lembrou ainda que, ao contrário de retroceder no tempo, com reclamações descabidas, as empresas devem avançar na prestação de serviços, cativando os clientes. “Fazer com que o próprio cliente se torne cativo por aquilo que é ofertado e não pela negação”, apontou.
O senador, membro das Comissões de Infraestrutura e de Telecomunicações do Senado, destacou as diversas iniciativas legislativas que buscam contribuir e acompanhar as inovações tecnológicas. “O Congresso Nacional tem dado essa ajuda. Aqui nós aprovamos o Marco Civil, além da Lei das Antenas e aprovamos hoje a proposta de compartilhamento de infraestrutura. Inclusive aprovamos incentivos para esses setores, como a redução de custo para aquisição de smartphones”, enumerou como exemplo.
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