Política
Redução da maioridade penal será votada em comissão da Câmara
A redução da maioridade tem gerado muitos debates, às vezes com posições extremas.
17/06/2015 às 08h58, Por Kaio Vinícius
Acorda Cidade
Agência Brasil – Está marcada para hoje (17) a discussão e votação do parecer sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) 171/93 que altera a maioridade penal de 18 para 16 anos. A proposta tramita em uma comissão especial que analisa o tema e deverá ser levada ao plenário da Câmara no dia 30 .
Na semana passada, a sessão da leitura do relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) foi marcado por tumulto entre parlamentares, jovens contrários à mudança e a Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados. Com o argumento de evitar tumultos, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) determinou que tanto na comissão especial quanto no plenário, as votações serão fechadas ao público.
Além da redução da maioridade penal, a proposta também determina que os menores de 18 anos cumprirão a pena separados dos adultos e estabelece a realização de um referendo no próximo ano para validar a mudança. Para o presidente da Câmara, no entanto, nem tudo o que for aprovado na comissão será necessariamente votado em plenário. "Pode haver emenda aglutinativa, destaque de emendas e até voto em separado. É possível que na comissão não haja acordo, mas é provável que haja no plenário", avaliou.
A redução da maioridade tem gerado muitos debates, às vezes com posições extremas. Os favoráveis à medida argumentam que ela vai “punir” de forma apropriada a prática de crimes por adolescentes e dar uma resposta à sociedade a respeito da violência.
“Fomos convencidos de que a redução da maioridade penal deve ocorrer no Brasil para todos os tipos de crime, sem exceções, por considerar que esse é o principal desejo da sociedade brasileira, além de ser a decisão que combate da melhor forma possível a cooptação dos adolescentes pelas organizações criminosas”, escreveu Bessa em seu parecer (PR-DF).
Diversos setores da sociedade, como a Ordem dos Advogados do Brasil, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescentes e a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) afirmam que a fixação da maioridade é cláusula pétrea da Constituição e não pode ser alterada e também são contrários à medida por considerar que ela não vai resolver o problema. “A CNBB reafirma que a redução da maioridade não é a solução para o fim da violência”, diz trecho de nota divulgado pela entidade em maio.
O governo também é contrário à mudança e defende como alternativa a alteração no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). Durante audiência na Câmara dos Deputados, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu o aumento no tempo máximo de internação, atualmente de três anos, como forma de enfrentar a questão.
De acordo com o ministro, o prazo máximo seria de oito anos. A medida seria cumprida em estabelecimentos especiais ou em espaços reservados nas unidades socioeducativas, de forma separada dos jovens que cometeram crimes de menor gravidade. Cardozo também defendeu o agravamento da pena de adultos que usam crianças para cometer crimes.
O PSDB disse que vai votar a favor de emenda constitucional apresentada pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (SP), que autoriza o juiz a julgar um maior de 16 anos com base no Código Penal nos casos de crimes hediondos. Antes, porém, o Ministério Público deverá ser ouvido. Pela proposta, os adolescentes que cometerem crimes graves deverão cumprir pena em locais separados dos maiores de 18 anos.
O tema da redução da maioridade penal é controverso e recebeu pareceres totalmente opostos quanto à constitucionalidade nas comissões de Constituição e Justiça da Câmara e do Senado, a primeira afirmando que não fere cláusula pétrea e a segunda confirmando que fere. Caso seja aprovada, a redução da maioridade penal poderá ser levada à avaliação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Mais Notícias
Brasil
Ciclone extratropical deve atingir parte sul do Rio Grande do Sul
Defesa Civil orienta as pessoas buscarem abrigos longe de árvores.
08/05/2024 às 22h59
Pedido de Ajuda
Paciente que retirou tumor no ombro pede doações de maca hospitalar, leite e fraldas descartáveis
Que puder colaborar pode doar qualquer valor via Pix através do número 75 981903011.
08/05/2024 às 22h28
Educação
Prefeitura de Feira não poderá antecipar pagamento de precatórios por meio de banco, diz advogado da APLB
Este processo só deve ser feito, caso o sindicato autorize a antecipação.
08/05/2024 às 22h20
Feira de Santana
Ação de saúde em comemoração ao Dia das Mães acontece nesta sexta-feira (10)
A programação contará com teste de glicemia, aferição de pressão arterial e atividades lúdicas. O evento é gratuito.
08/05/2024 às 21h44
Feira de Santana
Polícia Civil erradica plantação de maconha no bairro Pedra Ferrada; homem foi preso em flagrante
Sementes da erva também foram apreendidas.
08/05/2024 às 19h45
Saúde
Sintomas do câncer de ovário podem ser percebidos em estágio avançado da doença; médica ginecologista faz alerta
Anualmente, o dia 8 de maio é marcado pelo Dia Mundial do Câncer de Ovário.
08/05/2024 às 19h30