Bahia
Perdão de débitos de IPVA beneficiará cerca de 500 mil contribuintes
O IPVA é a segunda fonte de arrecadação tributária do Governo do Estado e o valor arrecadado é dividido igualmente com o município onde o veículo foi emplacado.
06/12/2012 às 09h18, Por Andrea Trindade
Acorda Cidade
O Projeto de Lei nº20060/2012 que tramita na Assembleia Legislativa propõe o perdão de débitos do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) cujo valor total por veículo, no período de 2007 a 2011, seja inferior a RS 500,00 (quinhentos reais).
A medida, se aprovada, beneficiará 127 mil proprietários de automóveis e 290 mil proprietários de motocicletas, conforme quadro abaixo, alcançando o total de 484 mil veículos, importando numa renúncia de R$ 92 milhões. O perdão será processado automaticamente.
De acordo com a gerente de IPVA da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), Aline Lessa, a remissão embora implique numa renúncia de receita para o Estado, significa para o cidadão a oportunidade de regularizar seu veículo perante a Sefaz, livrando-o da cobrança de multa e juros. A gerente de IPVA adverte que o perdão só alcança débitos de IPVA, não importando em perdão das dívidas por licenciamento ou pelo seguro obrigatório (DPVAT).
COBRANÇA
A medida também tem o objetivo prático de desafogar a estrutura de cobrança do Estado, inclusive judicial, abrindo mão de pequenos valores para se concentrar no trabalho junto aos grandes devedores.
IPVA
O IPVA é a segunda fonte de arrecadação tributária do Governo do Estado e o valor arrecadado é dividido igualmente com o município onde o veículo foi emplacado. A frota total da Bahia é de mais de 2,11 milhões de veículos, sendo que 1,48 milhão pertence à frota tributável, ou seja, veículos que pagam o IPVA.
O imposto pode ser pago em qualquer agência do Banco do Brasil ou do Bradesco e basta apenas apresentar o número do RENAVAM. Todas as informações podem ser consultadas através do site da Secretaria da Fazenda do Estado (www.sefaz.ba.gov.br) ou pelo Call Center da Secretaria (0800 071 0071). O imposto é calculado sobre o valor médio de cada veículo de acordo com pesquisa feita pela Fundação de Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE).
Mais Notícias
Bahia
Postos SAC Feira II e Juazeiro realizam serviço especial para tirar RG neste sábado (18)
Serviço precisa ser agendado através do aplicativo ou Portal de Serviços do Estado.
16/05/2024 às 07h26
Bahia
SPM monta força-tarefa para auxiliar mulheres em situação de violência em Conceição do Coité
A Rede Municipal de Enfretamento à Violência contra as Mulheres também estará presente à reunião, que será realizada na SMS...
16/05/2024 às 07h20
Bahia
Estudantes já podem se inscrever para o Jovem Deputado Baiano e Estágio Legislativo
As atividades parlamentares dos estudantes selecionados ocorrerão entre os dias 2 e 5 de dezembro de 2024, em Salvador.
15/05/2024 às 16h55
Bahia
Mais 25 bombeiros baianos viajam para ajudar nos trabalhos de resgate do Rio Grande do Sul
Além do efetivo de profissionais, o CBMB vai enviar para o povo gaúcho donativos recolhidos nas unidades de Salvador.
15/05/2024 às 15h46
Bahia
Veículos com placas de finais 5 e 6 têm desconto de 8% no IPVA
Caso opte pelo pagamento em cota única o contribuinte pode quitar o tributo via Pix, por meio do portal...
15/05/2024 às 15h46
Bahia
Voluntários se unem para a primeira 'Limpeza das Praias Guarajuba' em ação de conscientização ambiental
A ação, que contou com a participação de 200 voluntários, visa educar e sensibilizar a comunidade local sobre a importância...
15/05/2024 às 13h21