PEC propõe redução de jornada de trabalho para 40 horas semanais

A Proposta de Emenda à Constituição 89/2015 propõe a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O objetivo é melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e o aumento da produtividade das empresas. Pela regra, o empregador não pode cortar salários e benefícios com a justificativa de diminuição na jornada. O autor da proposta é o senador Paulo Rocha (PT-PA). A PEC Altera o inciso XIII do art. 7º da Constituição para fixar a jornada de trabalho não superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.