Concursos
Justiça suspende concurso da Polícia Federal
As inscrições encerraram no último domingo (26) e tem como organizadora a empresa Cespe/UnB.
28/10/2014 às 07h44, Por Andrea Trindade
Andrea Trindade
A Justiça Federal suspendeu temporariamente o concurso da Polícia Federal (PF) para 600 vagas de agente, objetivando viabilizar o acesso de pessoas com deficiência aos cargos de delegado de polícia federal, perito criminal federal, escrivão de polícia federal e agente de Polícia Federal.
As inscrições encerraram no último domingo (26) e tem como organizadora a empresa Cespe/UnB. De acordo com a decisão, é necessário adequar o edital do certame à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), do ano passado, que determina a reserva de vagas para pessoas com deficiência em concursos. A Advocacia Geral da União (AGU) informou que poderá recorrer da decisão.
A Cespe/UnB comunicou a suspensão em seu site e informou que novas informações relacionadas ao concurso serão divulgadas em data oportuna no site da organizadora.
Leia a decisão:
POLÍCIA FEDERAL * CONCURSO SUSPENSO * TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERLÂNDIA Processo N° 0000134-31.2002.4.01.3803 (Número antigo: 2002.38.03.000070-8) – 1ª VARA FEDERAL Nº de registro e-CVD 00185.2014.00013803.2.00486/00136 Processo n. 2002-38.03.000070-8 Classe: 7100
Autor: Ministério Público Federal
Ré: União
D E C I S Ã O
Trata-se de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal contra a União, objetivando viabilizar o acesso de pessoas com deficiência aos cargos de Delegado de Polícia Federal, Perito Criminal Federal, Escrivão de Polícia Federal e Agente de Polícia Federal, assegurando-lhes reserva de vagas, na forma da lei. Em sede de recurso extraordinário, a Ministra Relatora Cármen Lúcia, com base em jurisprudência do egrégio STF, decidiu pela obrigatoriedade da destinação de vagas em concurso público aos portadores de deficiência física (fls. 333/335 e 367/376), com trânsito em julgado em 20/06/2013 (fl. 429). Às fls. 603/606, o Ministério Público Federal informa que, no dia 25/09/2014, foi publicado o Edital nº 55/2014, tornando público o concurso para provimento de 600 cargos de Agente de Polícia Federal, com encerramento das inscrições previsto para o dia 26/10/2014. Sustenta que, apesar de o edital reservar vagas para pessoas com deficiência física, na prática, frustra a concretização desse direito, uma vez que está explicito nas disposições que não haverá adaptação do exame de aptidão física, do exame médico, da avaliação psicológica ou do Curso de Formação Profissional às condições do candidato, com deficiência física ou não. Por fim, pugna pelo cumprimento da sentença, nos termos do art. 475-I
___________________________________________________________________________
Documento assinado digitalmente pelo(a) JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO BRUNO OLIVEIRA DE VASCONCELOS em 23/10/2014, com base na Lei 11.419 de 19/12/2006. A autenticidade deste poderá ser verificada em www.trf1.jus.br/autenticidade, mediante código 11037283803206.
Mais Notícias
Concurso
Tire suas dúvidas sobre o adiamento do Concurso Nacional Unificado
Chuvas levaram governo a adiar aplicação das provas em todo o país.
04/05/2024 às 10h35
Brasil
Governo decide adiar 'Enem dos Concursos' em todo país por causa de chuvas no Rio Grande do Sul
Provas do Concurso Nacional Unificado (CNU) seriam aplicadas neste domingo (5). Nova data ainda não foi definida.
03/05/2024 às 13h34
Brasil
Candidato poderá apresentar documento digital no concurso unificado
Apresentação deverá ser feita por meio de aplicativos oficiais.
02/05/2024 às 16h33
Concursos
Vai fazer o Concurso Unificado? Veja dicas para a última semana
Processo seletivo será realizado no próximo domingo, dia 5 de maio.
01/05/2024 às 06h27
Concursos
Concurso selecionará profissionais de TI para contrato temporário
A remuneração mensal será de R$ 8.300 e os profissionais também receberão auxílio-alimentação. Inscrições de 2 a 20 de maio....
29/04/2024 às 19h57
Brasil
Correios inicia processo para contratação da banca de concurso
O concurso dos Correios deverá ter dois editais – um para nível médio (cargo Agente de Correios) e outro para...
26/04/2024 às 07h36