Abusos
Intensificada fiscalização dos carros de som usados por políticos nesta quarta
A lei que regulamenta as eleições é clara: é proibido usar auto-falantes a menos de 200 metros de escolas, hospitais, igrejas, órgãos públicos e depois das 22 horas. Mas, na prática isso não ocorre. Devido ao descumprimento da Lei, a partir desta quarta-feira (8), a fiscalização será intensificada.
08/09/2010 às 08h22, Por [email protected]
Williany Brito
Das várias questões polêmicas durante a campanha eleitoral há uma que sempre chama atenção: a utilização de carros de som como forma de divulgação das propostas do candidato. Embora seja legal, desde que fiquem a 200 metros de hospitais, escolas, igrejas, bibliotecas públicas e teatros, respeitando o horário estabelecido em lei entre 8h e 22h, este tipo de divulgação não agrada grande parte eleitorado. Para fazer cumprir a Lei, a Secretaria de Meio Ambiente intensifica, a partir desta quarta-feira (8), a fiscalização dos carros de som usados por políticos.
A propaganda eleitoral é de exclusividade do controle da Justiça Eleitoral, porém a Vara Eleitoral solicitou a secretaria de Meio Ambiente, através da Divisão de Fiscalização, que colaborasse com a fiscalização da propaganda nos carros de som de Feira de Santana e região.
Segundo o secretário de Meio Ambiente, Antonio Carlos Coelho, todos os carros foram vistoriados nos dias 22 e 23 de agosto, para manter o volume do som de acordo com as regras estabelecidas. (Confira as regras abaixo). “Todos os candidatos foram convidados a comparecer, ou mandado um representante, para uma reunião sobre os veículos e propaganda de som. Além de ter sidos vistoriados, assinaram termo de responsabilidade cujo termo já encaminhamos, juntamente com a inspeção dos veículos, a juíza eleitoral e aos promotores do eleitoral”, conta o secretário.
Punição – De acordo com as normas estabelecidas por Lei, a altura permitida é de 80 decibéis a sete metros de distância. Com três metros de distância, a altura permitida é de 96 decibéis e com meio metro, 129 decibéis. Mesmo com toda clareza da lei, alguns veículos na cidade já foram notificados por exagerarem no volume do som.
“Vários veículos já começaram a abusar. Em decorrência disso, a partir desta quarta-feira, nós vamos mandar apreender qualquer carro de qualquer candidato que esteja a cima de 80 decibéis, e vamos colocar a disposição da Justiça Eleitoral e da Promotoria Pública”, afirma o secretário de Meio Ambiente.
Com as vedações do código eleitoral, a PM só pode apreender e notificar.
CÓDIGO PENAL DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS REFERENTES À PAZ PÚBLICA:
Art.42 – Perturbação do trabalho ou do sossego alheios
* II – exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;
* III – abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
CÓDIGO ELEITORAL – LEI 9504/97
Art. 244. Inciso: II – instalar e fazer funcionar, normalmente, das quatorze às vinte e duas horas, nos três meses que antecederem as eleições, alto-falantes, ou amplificadores de voz, nos locais referidos, assim como em veículos seus, ou à sua disposição, em território nacional, com observância da legislação comum.
Parágrafo único. Os meios de propaganda a que se refere o nº II deste artigo não serão permitidos, a menos de 500 metros:
I – das sedes do executivo federal, dos estados, territórios e respectivas prefeituras municipais;
II – das câmaras legislativas federais, estaduais e municipais;
III – dos tribunais judiciais;
IV – dos hospitais e casas de saúde;
V – das escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros, quando em funcionamento;
VI – dos quartéis e outros estabelecimentos militares.
*(Com informações do repórter Paulo José, do programa Acorda Cidade)
Mais Notícias
Feira de Santana
Loja do Sam's Club em Feira vai empregar 120 colaboradores diretos
Empreendimento deve ser inaugurado até início de setembro.
01/05/2024 às 22h27
Agenda Cultural
Feirinha no MAC reúne arte, cultura, música e culinária na véspera do Dia das Mães
A Feirinha do MAC será o espaço ideial para você que busca encontrar um presente especial e exclusivo para sua...
01/05/2024 às 15h31
Desenvolvimento
Agenda da Indústria: presidente da Fieb se reúne com empresários em Feira de Santana
O presidente da Fieb, Carlos Henrique Passos, vai encontrar empresários de Feira de Santana para ouvir demandas da região.
01/05/2024 às 15h21
Feira de Santana
Reabertura do Casarão Fróes da Motta resgata partituras históricas nesta sexta (4)
O repertório será composto por 12 obras pertencentes ao acervo de partituras da filarmônica.
01/05/2024 às 14h06
Feira de Santana
Mesmo com o comércio fechado, passageiros movimentam Terminal Central de Feira de Santana
Nesta quarta-feira (1º), o comércio dos bairros, shoppings, farmácias e postos de combustíveis estão autorizados a funcionar.
01/05/2024 às 11h00
Feira de Santana
Eleitores formam longa fila em busca de atendimento na sede do TRE em Feira de Santana
O prazo para regularizar ou tirar a primeira via do título é até 8 de maio.
01/05/2024 às 11h00