Economia
Governo publica regras para diminuir número de obras paradas
A portaria é assinada pelos ministérios do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; da Fazenda, e da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União.
03/01/2017 às 17h45, Por Rachel Pinto
Acorda Cidade
Agência Brasil – O governo publicou hoje (2) no Diário Oficial da União portaria interministerial com regras para transferência de recursos da União a estados e municípios por meio de convênios e contratos. O objetivo é diminuir o número de obras paralisadas vinculadas a esse tipo de acordo.
A portaria é assinada pelos ministérios do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; da Fazenda, e da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União. O documento regulamenta o Decreto 8.943, publicado no fim de 2016.
A nova norma altera regras sobre o repasse das transferências voluntárias da União no início de cada convênio ou contrato, determinando que o pagamento antes do começo das obras caia de 50% para 20%. Além disso, o adiantamento só poderá ser feito após a homologação da licitação.
Adiantamento
A portaria também determina a devolução dos recursos quando não houver início da obra em até seis meses após a liberação do adiantamento. O dinheiro também deverá ser devolvido quando houver a paralisação da obra.
Também está proibida a readequação de projetos de obras enquadrados na faixa simplificada, ou seja, com valores entre R$ 250 mil e R$ 750 mil. Segundo o Ministério do Planejamento, a portaria também facilita a fiscalização dessas obras de menor porte. Pelas novas regras, deve haver prestação de contas financeiras desde a liberação da primeira parcela até o último pagamento de despesas das obras.
Mais Notícias
Economia
Devedores têm último fim de semana para aderir ao Desenrola Brasil
Etapa abrange dívidas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022.
18/05/2024 às 13h15
Brasil
Caixa começa a pagar Bolsa Família de maio
Pagamento no Rio Grande do Sul é unificado.
17/05/2024 às 11h37
Economia
Fazenda aumenta para 2,5% estimativa de crescimento do PIB em 2024
Estimativa oficial de inflação subiu de 3,5% para 3,7%.
16/05/2024 às 15h58
Economia
Atividade econômica tem alta de 1,08% no primeiro trimestre
Em doze meses, o indicador ficou positivo em 1,68%, diz BC.
15/05/2024 às 14h51
Ganhador
Aposta do Espírito Santo leva R$ 46 milhões da Mega-Sena
Bolão feito na cidade de Fundão divide prêmio.
12/05/2024 às 13h19
Sorteio
Mega-Sena sorteia neste sábado prêmio acumulado em R$ 47 milhões
O sorteio será realizado a partir das 20h, horário de Brasília.
11/05/2024 às 10h10