Política
Dilma sanciona o Estatuto da Metrópole
A norma prevê planos de desenvolvimento urbano integrado, consórcios públicos, convênios de cooperação, contratos de gestão, parcerias público-privadas interfederativas e compensação por serviços ambientais.
13/01/2015 às 10h30, Por Kaio Vinícius
Acorda Cidade
Agência Brasil – A presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei nº 13.089, que institui o Estatuto da Metrópole. A lei entra em vigor hoje (13), com a publicação no Diário Oficial da União.
O estatuto estabelece diretrizes gerais para o planejamento, a gestão e execução das funções públicas de interesse comum em regiões metropolitanas. A lei fixa normas gerais sobre o plano de desenvolvimento urbano integrado e critérios para o apoio da União a ações que envolvam governança interfederativa – compartilhamento de responsabilidades e ações entre entes da Federação – no campo do desenvolvimento urbano.
A norma prevê planos de desenvolvimento urbano integrado, consórcios públicos, convênios de cooperação, contratos de gestão, parcerias público-privadas interfederativas e compensação por serviços ambientais.
A presidenta vetou os artigos que criavam o Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano Integrado. A finalidade seria captar recursos financeiros e apoiar ações de governança interfederativa em regiões metropolitanas e em consórcios públicos constituídos para atuar em funções públicas de interesse comum no desenvolvimento urbano.
"A criação de fundos cristaliza a vinculação a finalidades específicas, em detrimento da dinâmica intertemporal de prioridades políticas. Além disso, fundos não asseguram a eficiência, que deve
pautar a gestão de recursos públicos. Por fim, as programações relativas ao apoio da União ao desenvolvimento urbano integrado, presentes nas diretrizes que regem o processo orçamentário atual, podem ser executadas regularmente por meio de dotações orçamentárias consignadas no Orçamento Geral da União”, disse Dilma, nas razões para o veto enviadas ao Congresso.
Mais Notícias
Luto
Morre aos 103 anos Corinto Alexandre de Moura, o ‘Santo Moura’
O velório está sendo realizado na Pax Cristo Rei, no Centro de Velório Gilson Macedo.
05/05/2024 às 23h20
Esportes
Bahia vence o Botafogo e dorme na vice-liderança do Brasileirão
Em momentos do jogo pareceu que o time carioca ia sair com a vitória, mas o gol de Rafael Ratão...
05/05/2024 às 21h44
Polícia
Mais dois homicídios são registrados em Feira de Santana neste final de semana
As duas mortes deste domingo aconteceram no Distrito de Humildes e Lagoa Grande.
05/05/2024 às 20h53
Bahia
Jibóia é resgatada após aparecer em portão de casa em Bom Jesus da Lapa
Ela foi solta em segurança, após ser transportada até uma área de mata.
05/05/2024 às 20h19
Polícia
Homem é preso pela Polícia Civil após forjar o próprio sequestro em Brumado
Mensagens foram enviadas aos familiares pedindo valores para o resgate. O suspeito do falso sequestro foi encontrado no distrito de...
05/05/2024 às 20h07
Esportes
Vitória perde para o São Paulo no Barradão e segue sem vencer no Brasileiro
O Vitória volta ao gramado no próximo domingo (12), às 11h, para visitar o Vasco, em São Januário, pela sexta...
05/05/2024 às 20h00