Feira de Santana

Qualix ganha recurso e voltará a prestar serviços para a Prefeitura de Feira

Na tarde desta terça-feira (19), a Qualix Serviços Ambientais Ltda (atual Sustentare Serviços Ambientais), ganhou o recurso do processo nº005418, que moveu contra a Prefeitura Municipal de Feira de Santana, após ter o contrato rompido em 24 de fevereiro desse ano

19/07/2011 às 18h07, Por [email protected]

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^{Atualizada às 21:40}

^{Roberta Costa}

Na tarde desta terça-feira (19), a Qualix Serviços Ambientais Ltda (atual Sustentare Serviços Ambientais), ganhou o recurso do processo nº0005418-21.2011.805.0000-0, que moveu contra a Prefeitura Municipal de Feira de Santana, após ter o contrato rompido em 24 de fevereiro desse ano.

Com essa decisão, a empresa irá retomar suas atividades. Agora, uma carta de ordem será enviada a Prefeitura de Feira de Santana, para que a decisão seja cumprida e a Sustentare volte às atividades.

Entenda o caso – Após o rompimento do contrato, a empresa Sustentare moveu um processo contra o município de Feira de Santana, alegado na época que o mesmo devia mais de R$12 milhões a empresa e não poderia romper o contrato de forma unilateral.

A decisão foi assinada pelo Juiz de Direito, Roque Ruy Barbosa de Araújo – da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Feira de Santana, em 23 de março. No documento, o magistrado cita o art.273 do Código Civil que “preceitua que o juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu”.

A partir dessa decisão, a prefeitura entrou com um agravo de instrumento no Tribunal de Justiça da Bahia. A desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, titular da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), suspendeu os efeitos da liminar favorável a empresa Sustentare. A decisão foi publicada no site do TJ-BA, no dia 29 de abril.

Após essa decisão, a Qualix entrou com novo recurso e nesta terça-feira (19), a decisão da desembargadora Maria do Socorro (que manteve o seu voto) foi derrotada, por 2 votos a 1. O município de Feira de Santana foi defendido pelos procuradores Cleudson Santos Almeida e Carlos Lucena e a empresa Qualix foi defendida pelo advogado Ronaldo Mendes Dias.

A Assessoria da Prefeitura de Feira publicou uma nota avisando que não foi notificada da decisão e que a coleta de lixo ocorrerá normalmente na cidade. Veja na íntegra:

"A Prefeitura Municipal de Feira de Santana não foi intimada oficialmente da decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJB) em relação ao processo movido pela empresa Sustentare Serviços Ambientais S/A (antiga Qualix).

O processo 0005418-21.2011.805.0000-0 tramita na 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça e está sob a apreciação do desembargador Clésio Rômulo Carrilho Rosa. No último mês de abril, a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago suspendeu os efeitos da liminar favorável a Sustentare.

Em fevereiro deste ano, a Prefeitura Municipal de Feira de Santana rescindiu o contrato com a empresa Sustentare Serviços Ambientais S/A, que explorava o serviço no município. A decisão de rescindir o contrato foi motivada por diversos fatores, entre eles a existência de diversos processos administrativos oriundos da Secretaria Municipal de Serviços Públicos; a empresa apresentava sérias dificuldades financeiras; além de promover alteração do contrato social sem anuência da Municipalidade, alterando sua composição societária e denominação, descumprindo regra legal. Atualmente, a empresa Viva Ambiental é responsável pela limpeza pública no Município. A coleta de lixo da cidade não sofrerá qualquer alteração".

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